A queda do muro de Berlim e o sonho da burocracia soviética

Por Gustavo Henrique Lopes Machado

Neste mês de novembro completa-se 25 anos da queda do muro de Berlim, prelúdio imediato do desmoronamento do mundo soviético. No segundo semestre de 1989 na Polônia, Checoslováquia, Hungria, Romênia, Bulgária e na República Democrática Alemã o poder do partido comunista abdicou sem que fosse necessário uma só batalha, uma só resistência séria por parte do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) e mesmo, exceto a execução de Nicolau Ceausescu na Romênia, sem que fosse necessário um só disparo. A União Soviética, enfraquecida, dissolvera-se algum tempo depois sob o comando de Boris Yeltsin. Um evento histórico desta magnitude ocorreu sem qualquer guerra civil ou resistência armada por parte dos membros do antigo poder e, não por acaso, é considerado um dos eventos mais enigmáticos da histórica contemporânea, mesmo entre os marxistas.

Sabemos que a União Soviética influenciava o conjunto das organizações comunistas espalhadas pelo globo e aparecia como um referencial central para maioria daqueles que vislumbravam alternativas para além do capital. Apesar de ser alvo de severa crítica entre alguns agrupamentos de esquerda, poucos foram os que não se viram órfãos após sua derrocada. Neste caminho, diversos teóricos marxistas decretaram o fracasso da alternativa aberta em outubro de 1917. Outros propagandeavam o fim do proletariado e o nascimento de um novo tipo de capitalismo, cujo conteúdo e fundamentos ainda se encontravam por desvelar. Muitos anunciavam a necessidade de reinventar o socialismo. Nesta direção seguiu, por exemplo, a maioria dos integrantes do Partido Comunista Brasileiro, ao dissolver a organização em 1991, dando origem ao Partido Popular Socialista.

Os ideólogos liberais e conservadores logo se apressaram em afirmar que tal acontecimento representava o triunfo definitivo do capitalismo sobre o socialismo, da economia de mercado sobre o planejamento econômico, em suma, a vitória definitiva e acachapante do capital. O conhecido artigo de Francis Fukuyama, O Fim da História, fundamentado em uma certa interpretação de Hegel, foi premeditadamente utilizado como um veículo de propaganda a respeito desta tese: o capital, com seu respectivo Estado, assentado igualdade jurídica do conjunto dos cidadãos, expressava o ponto final da história, cujo curso racional conduziu a humanidade à autoconsciência de sua liberdade. Neste caminho, a Revolução Francesa e o império napoleônico expressavam o último episódio violento da odisseia histórica rumo a igualdade e liberdade. Esta hipótese teve grande impacto nas elaborações subsequentes, como pressuposto implícito das diversas abordagens pós-modernas, que pressupondo uma objetividade sem devir, um todo capitalista insuperável e definitivo, tenderam para a fragmentação aleatória do conhecimento, para o abandono de qualquer perspectiva histórica totalizante e, sobretudo, a supressão de qualquer perspectiva teórica orientada ao futuro.

Seja como for, a hipótese do fim da história não explica como a insuperável economia de mercado com seu respectivo estado democrático de direito produziu no seu interior tantos movimentos de contestação, inclusive, o próprio estado soviético que acabara de ruir. Não explica como esta mesma economia de mercado, que nas suas insuficiências e contradições, propiciou o século mais revolucionário da história humana. Nos dias de hoje, tal tese se enfraquece ainda mais à luz das recentes crises e colapsos econômicos desenrolados no coração financeiro do capital: Estados Unidos e a Europa.. Ao mesmo tempo, um quadro geral de instabilidade, insegurança, incerteza e desilusão assombram o conjunto da humanidade. Neste sentido, na contramão das abordagens pós-modernas, uma velha missão hoje retorna: pensar o futuro, eis a tarefa. E para pensar o futuro é sempre necessário retornar ao passado e, em particular, ao evento que, para muitos, abriu uma nova era: o colapso do mundo soviético, que seria, ao mesmo tempo, o colapso do próprio marxismo com a perspectiva de futuro que por mais de um século este alimentou.

Como se sabe, a particularidade do marxismo no interior do movimento socialista no século XIX  consistia na aposta de que para destruir o capital, em sua universalidade manifesta através do mercado mundial, faz-se necessário um sujeito social dotado de igual universalidade, cujos interesses particulares o possibilitem se elevar à universalidade da revolução socialista, para além das especificidades regionais ou nacionais: este sujeito é a classe trabalhadora. Antes de uma profecia, esta premissa se assenta em uma necessidade objetiva. Sem um sujeito universal não é possível dar cabo no capital, cujos tentáculos se estendem cada vez mais por todo globo, em extensão e profundidade. A possibilidade de um país socialista isolado, envolto pelo mercado capitalista mundial, com o qual precisa se relacionar econômico e politicamente, somente poderia se admitir por um curto período de tempo e, para as primeiras gerações de marxistas, neste cenário, unicamente duas saídas eram concebíveis: revolução mundial ou restauração capitalista.

A sobrevivência da revolução russa após a guerra civil, em frangalhos é verdade, e sua posterior burocratização, levantou inelutavelmente a questão: exceto por uma intervenção externa, quem seria o agente interno que possibilitaria a restauração capitalista na União Soviética? Por não possuir uma classe capitalista, uma classe de proprietários privados, muitos julgaram que tal restauração seria impossível. Países capitalistas e socialistas poderiam conviver lado a lado por um tempo indeterminado. Estava dada as bases da teoria do socialismo em um só país.

Entretanto, na contramão desta concepção e reafirmando os princípios da teoria marxista clássica, Leon Trotsky dirá em meados da década de 1930 que

“a coação exercida pelas massas no Estado operário[URSS] é diretamente proporcional às forças que tendem para a exploração ou para o perigo da restauração capitalista” (TROTSKY, 2005, p. 120), diz ainda que “ninguém negou nunca a possibilidade [na URSS] [...] da restauração de uma nova classe proprietária originária da burocracia. A atual posição da burocracia, de que por meio do Estado, tem “em certa medida” as forças produtivas nas suas mãos, constitui um ponto de partida de extrema importância para um processo de transformação. Trata-se, no entanto, de uma possibilidade histórica e não de algo já realizado” (TROTSKY, 1986, p. 218-219).

Como se vê, para Trotsky, a restauração capitalista no interior da URSS era não apenas possível, como uma tendência inexorável que apenas poderia ser freada definitivamente pela revolução internacional. E mais ainda, seria a própria burocracia, na exata medida que se defrontassem com seus privilégios ameaçados, o germe da nova classe proprietária.

No mesmo sentido, mas de maneira mais determinada, Nahuel Moreno, reafirmando a possibilidade da restauração capitalista, diz em 1979 que a

“burguesia restauracionista não será a velha burguesia, mas a ampla maioria dos tecnocratas, a burocracia, a aristocracia operária e camponesa. Estes setores aspirantes a burgueses defenderão, muito possivelmente, que as fábricas deixem de ser do ‘Estado totalitário e que passem para as mãos dos operários’ como propriedade de cooperativas de trabalhadores” (grifo nosso) (MORENO, 2007, p.112).

Ora, nos dias de hoje, sabemos à quem o processo histórico deu razão. Pressionada pelo baixo crescimento econômico da era Brejnev, a burocracia soviética através de Mikhail Gorbachev instituiu, em 1986, a perestroika que visava a abertura econômica e a conformação de um suposto socialismo de mercado. Neste curso, foi aprovada em 1987 a lei que permitiu investimentos estrangeiros na União Soviética através de empresas mistas e, finalmente, em 1988, a propriedade privada foi oficialmente restaurada sob a forma de cooperativas no interior da indústria, nos serviços e em sectores de comércio exterior. O previsível colapso econômico que se seguiu possibilitou aos burocratas do PCUS, finalmente, se apropriarem em definitivo dos meios de produção soviéticos. O prognóstico de Nahuel Moreno se mostrou profético.

A emergência de uma nova classe de proprietários oriunda da antiga burocracia do PCUS é hoje atestada por farta documentação e pela totalidade da historiografia que se enveredou pelo tema. Por exemplo, Eric Hobsbawn nos diz que os burocratas, “após o fim do comunis­mo, tomaram-se os donos (potencialmente) legais das empresas que haviam comandado antes sem direitos legais de propriedade” (HOBSBAWN, 1994, p.469). O jornal Moscow Times, órgão da embaixada norte-americana em Moscou, anunciou em 1994:

“Quase da noite para o dia, os patrões do Partido e os diretores das fábricas e fazendas estatais tornaram-se os reais controladores de seu próprio destino – e também o destino dos trabalhadores. Estavam agora livres para fixarem os próprios salários, para se apoderarem dos apartamentos e automóveis entregues a eles, e para utilizarem a propriedade, o equipamento e a força de trabalho, no propósito de fazer dinheiro do modo que desejavam” (grifo nosso) (BROUÉ, 1996, 187).

No mesmo sentido, o historiador francês Marc Ferro, imune a qualquer acusação de trotskismo, diz que

“uma vez instaurada a privatização, cada qual recebeu um cupom, mas muitos tiveram que passá-los adiante a fim de saldar as despesas cotidianas. Os membros da nomenklatura mais bem posicionados adquiriram tais cupons por uma ninharia, e então o reinado da Cleptocracia teve início, caracterizado pelas privatizações feitas de modo selvagem; o petróleo, o gás, os minerais passaram para as mãos de alguns poucos poderosos, e o banditismo se impôs nos meios bancários” (FERRO, 2009, p.79-80).

O socialismo em um só país mostrou-se, como já prognosticara Marx e toda tradição dele decorrente, como insustentável. Grande parte da burocracia se encontrava, agora, livre da mediação do Partido e do Estado para apropriação privada da riqueza produzida pela classe trabalhadora russa. De uma perspectiva marxista, se alguma questão nos resta a ser respondida, não é o por que do colapso da União Soviétiva, mas por que ela durou tanto tempo.

Para concluir, mencionamos uma anedota interessante para os nossos propósitos. Em 1946, conforme nos narra o historiador Jean Jacques-Marie, o comandante das Forças Armadas Soviéticas durante a Segunda Guerra Mundial, Jukov, após um breve período de glória, caíra em desgraça diante de Stálin. Dentre os elementos usados contra o comandante da Batalha de Stalingrado se encontravam diversos objetos de luxo por ele roubados da Alemanha ocupada ao final da segunda guerra mundial. Interrogado, Jukov respondera em tom de lamentação que não possuía nada, que até seus troféus de guerra eram propriedade do Estado. Como se vê, os burocratas russos ainda teriam que esperar mais de quatro décadas para realizarem seu sonho. Em 1989-1991 o socialismo em um só país encontrou o seu autêntico caminho e sua antiga casta dirigente atingiu, finalmente, a libertação. Ao mesmo tempo, se consumou a derrota dos trabalhadores russos que em 1917 mostraram um novo caminho para a humanidade. O Espírito Absoluto se reconciliou consigo mesmo e a histórica chegou ao seu fim. Pelo menos, por enquanto…

Referências bibliográficas

BROUÉ, Pierre. União Soviética: da revolução ao colapso. Porto Alegre: EdUFRGS, 1996.

HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos. São Paulo, Cia das Letras, 1994.

FERRO, Marc. A Reviravolta da História: a Queda do Muro de Berlim e o Fim do Comunismo. São Paulo: Paz e Terra, 2009.

MARIE, Jean-Jacques. Stalin, São Paulo, Babel, 2011.

MORENO, Nahuel. A Ditadura Revolucionária do Proletariado. São Paulo: José Luís e Rosa Sundermann, 2007.

TROTSKY, Leon. A revolução traída: o que é e para onde vai a URSS. São Paulo: José Luís e Rosa Sundermann, 2005.

TROTSKY, Leon. Em defesa do marxismo. São Paulo: Proposta, 1986.

Postado inicialmente: In http://blogconvergencia.org

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O aniversário de Leon Trotsky

Por Valerio Arcary:

O Aniversário do Leon Trotsky é de 7 Novembro 1879.

É uma dessas coincidências que o dia 25 de outubro no calendário juliano correspondesse ao dia 7 de novembro no gregoriano.

Então, dada a ocasião, vão aí embaixo algumas linhas sobre o tema da revolução como um dos métodos de transformação histórica. Evidentemente há outros dois. O das reformas preventivas para evitar revoluções, e o das guerras.

A citação é de Trotsky quando da I Guerra Mundial. Em seguida um comentário meu.

“La guerra es el método por el cual el capitalismo, en la cumbre de su desarrollo, busca la solución de sus insalvables contradicciones. A este método, el proletariado debe oponerle su propio método: el de la revolución social” (León Trotsky, La guerra y la Internacional).

Revolução e contrarrevolução são fenômenos inseparáveis na história contemporânea. Não houve processo revolucionário que não tenha enfrentado a resistência contrarrevolucionária. Indivisíveis, porque os contrários se explicam. As forças interessadas na permanência da ordem estão em luta, permanentemente, com os impulsos de mudança, porque têm interesses a preservar. O século XX, época do apogeu e, hegelianamente, da decadência do capitalismo não foi imune a crises, mas as forças de inércia não foram menos poderosas.

Transformações aconteceram porque eram necessárias, mas não quando foram necessárias. “Revoluções são impossíveis, até que são inadiáveis”, cunhou Trotsky. A historiografia de inspiração liberal admite a relação, mas invertida, para concluir que as mudanças viriam, de qualquer forma, de maneira lenta e gradual e, possivelmente, mais indolor, não fossem os terremotos revolucionários, responsáveis pelas tempestades contrarrevolucionárias.

As revoluções não acontecem, porém, porque algumas sociedades têm pressa. Revoluções são provocadas porque há crises. As sociedades podem recorrer ao método da revolução ou ao método das reformas para resolver as suas crises. Em algumas etapas históricas – como no final do XIX, na Europa Ocidental, e nos trinta anos posteriores à Segunda Guerra Mundial, na Tríade dos países centrais - as transformações foram possíveis através do jogo de pressões e negociações sociais e políticas. Foi o terrível atraso das mudanças que não vieram por reformas, essa esperança suspensa no tempo, que fermentaram as condições das revoluções na modernidade. Quando uma sociedade descobre que os antagonismos econômicos, sociais e políticos se exacerbaram até o limite do que a ordem pode suportar, se abrem, grosso modo, dois caminhos. Das duas, uma: ou a transformação assume a forma de reformas preventivas, o que exige negociações políticas, concessões econômicas e compromissos sociais, ou as lutas de classes se agudizam em um tal grau de intensidade que a vaga de choque da revolução é inescapável.

Reestruturação da Gecex e algumas de suas implicações

Reproduzo o texto da colega Juliana Donato, delegada sindical e militante do MNOB SP Movimento Nacional de Oposição Bancária. Traz esclarecimentos sobre as implicações salariais embutidas no processo de reestruturação da Gecex. Como os demais processos de reestruturação do BB, algumas unidades serão extintas (Vitória, Caxias do Sul e Fortaleza), outras terão seus quadros enxugados em mais de 50% (Recife, Rio de Janeiro, Campinas, Blumenau, Brasília e Porto Alegre) e seguindo o modelo de outras reestruturações já realizadas, o operacional será concentrado em Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte. Mas mesmo nestas três unidades, que terão aumento nos seus quadros, muitos colegas sofrerão perdas salariais nesta migração.

Segue o texto:

Colegas

Com a notícia da reestruturação, muitos têm procurado os delegados sindicais para esclarecer dúvidas em relação aos seus salários, mais precisamente sobre como ficariam os salários para os que migrarem para as novas funções de Assistentes Pleno. Resolvemos, por isso, com base nas instruções normativas do próprio banco, esclarecer o que segue abaixo:

1- Quais são as verbas que o banco não pode retirar?

São as verbas pessoais de origem salarial. Segundo a IN 363-1, são elas:

a) para os pós-98: VP (Vencimento Padrão) e o Adicional de Mérito

b) para os pré-98: além das verbas acima, o VCP do VP (Valor em Caráter Pessoal do Vencimento Padrão) e o VCP/ATS (Adicional por Tempo de Serviço Incorporado).

c) Funcionários oriundos de bancos incorporados: o funcionário tem a verba chamada VCP- I (Valor em Caráter Pessoal Incorporados).

Todas essas verbas, independente da função, plano ou jornada de trabalho, o banco não pode alterar.

2- As verbas vinculadas ao exercício da função.

Para os colegas que estão no antigo plano de funções e por isso fazem 8 horas (lembrando que os gerentes, apesar de fazerem 8 horas, foram obrigados a migrar para o novo plano), as verbas são as seguintes: ABF (Adicional Básico de Função), ATFC (Parcela da remuneração concedida mediante o exercício de comissão) e ABF-compl (Adicional Básico de Função - Complementação) (esta verba só existe para os que não atingem o valor de referência com a soma das verbas salariais e a comissão). No novo plano de funções, todas estas verbas foram unificadas e transformadas no Adicional de Função, com valor menor que a soma das verbas do antigo plano. No caso do assistente pleno, está verba é de R$ 430,25.

3- Todos têm direito à Verba de Ajuste de Plano de Função?

Não. A verba de ajuste ao plano foi criada pelo banco para que os funcionários que migrassem para o novo plano não recebessem menos que 7/8 do salário anterior. Mas o banco foi claro: ela é uma verba provisória e devida somente se o funcionário permanecer na mesma função na época da implementação do novo plano de função. O normativo é claro nesse sentido: “Verba temporária, a ser paga aos funcionários enquadrados nas situações de ajuste previstas no Plano de Funções e enquanto permanecerem na função/código de pagamento no qual tomar posse na implantação do referido Plano”. (IN 363-1)

4- O valor de referência era um piso, agora é um teto ?

O valor de referência de uma função é o mínimo que um funcionário que a exerça pode receber. No caso do Assistente Pleno, esse valor é de R$ 3442,20. Os funcionários pós-98, somando suas verbas salariais (VP e adicional de mérito) e o adicional de função (R$ 430,25), não atingem este valor. Por esta razão, receberão também a verba 258, Complemento de Função Gratificada, que terá o valor mínimo necessário até que se alcance o valor de referência. Isso quer dizer que, para os que têm verbas salariais menores que o valor de referência (ou seja, todos os pós-98), este passa a ser oteto de sua remuneração. A situação é inversa à anterior, dos Assistentes de 8 horas, que tinham salário acima do valor de referência. Portanto, para eles, este VR funcionava como piso.

5- Isto significa que mesmo um assistente Junior que for para Pleno vai perder?

Se ele já era comissionado, trabalhando 8 horas, e aderiu ao Plano de Funções, consequentemente ele recebe atualmente a verba de ajuste do plano de funções. Neste caso, ele terá alguma perda. A diferença entre os valores de referência das funções de Assistente Junior e Pleno é de somente R$ 257,39. Como a verba de ajuste, que será perdida, é maior que esta diferença, o funcionário terá uma perda na remuneração. Exemplo: uma colega nossa que recebe R$ 422,95 na verba de ajuste de função. Como a diferença dos valores de referencia das duas é somente R$ 257,39 ela perderá R$ 165, 56.

Alguns ainda podem perguntar: eu perco a verba de ajuste, mas não ganho a complementação de função gratificada para compensar esta perda? Não, a complementação de função gratificada, conforme já dito, serve somente para complementar o salário até o valor de referência, e não acima dele.

6- Qual o impacto futuro?

Como os Assistentes Plenos, em sua maioria, receberão abaixo do valor de referência, necessitando da complementação para atingi-lo, significa que um aumento no adicional por mérito ou um aumento maior no piso (VP), não farão diferença na remuneração final. Você ganha o aumento no mérito ou no VP, mas a verba de Complementação a Função Gratificada diminui, sem mudar a remuneração final.

7- No caso de mudança de prefixo, existe a possibilidade dos Assistentes B continuarem trabalhando 8 horas ou a possibilidade de os Assistentes Junior levarem a verba de ajuste do plano de função?

Sim, existe. Os Assistentes A e B poderão continuar trabalhando 8 horas somente se mantiverem funções equivalentes (Assistentes Pleno ou Junior, respectivamente). Os atuais Assistentes Junior poderão levar a verba de ajuste no caso de irem para o novo prefixo com a mesma função. O problema é que a conta não vai fechar, pois na atual estrutura a maioria é de Assistentes B e, na nova estrutura, a maioria será de Assistentes Pleno. Teremos somente 5 vagas de Assistentes Junior na nova Gecex operacional, ou considerando toda a nova estrutura das GECEX em São Paulo, 34 vagas (veja no quadro abaixo). Isso nos leva a crer que a maioria terá perdas salariais.

Quadro de vagas – nova estrutura GECEX

                                  Assistente Op. Junior  Assistente Op. Pleno

GECEX SP I                           11                           10

GECEX SP II                          10                            6

GECEX SP III                          8                            12

GECEX OPERAÇÕES SP      5                           136

TOTAL SP                              34                          164

Bom, tentamos aqui esclarecer as principais dúvidas a partir do que está escrito nas próprias instruções normativas do BB. Certamente, ainda restam dúvidas e vocês podem nos procurar. Estamos à disposição.

Juliana

Delegada Sindical

Reestruturação das Redes GECEX e CSA

Extinção de departamentos e cargos, com redução salarial e caminho aberto à terceirização:

Precisamos nos mobilizar já!

Logo após a greve da categoria e a eleição presidencial, a diretoria do BB e o governo

federal resolveram retomar o processo de reestruturação do Banco. No Crédito Imobiliário, mais um setor teve suas operações terceirizadas para a BB Tecnologia e Serviços (antiga COBRA), em Goiânia. O banco também pretende aprofundar o desmonte da CSL-Rio, cortando 50% da suas vagas em janeiro (hoje são cerca de 250 funcionários).

Agora, estamos passando pela reestruturação das redes GECEX (Comércio Exterior) e CSA (Suporte ao Atacado). Três unidades GECEX (Vitória, Caxias do Sul e Fortaleza), estão sendo fechadas. A parte operacional das GECEX de Recife, Rio de Janeiro, Campinas, Blumenau, Brasília e Porto Alegre serão desmontadas, o que significa que a dotação destas unidades vai ser reduzida em mais de 50%. Seguindo o modelo de outras reestruturações já realizadas, o operacional será concentrado em Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte. A reestruturação terá como resultado uma redução de 11% no número de funcionários, para falar somente das vagas que não existirão mais. Mas, com o processo de centralização, muitas vagas deixarão de existir nos atuais locais e serão abertas novas vagas em São Paulo, Curitiba e BH. Isso significa que, a muitos funcionários, está sendo dada a “opção” de, repentinamente, mudarem-se de suas cidades caso queiram manter suas comissões ou manterem-se na área de comércio exterior. No CSA vai haver uma centralização por tipo de operações, o que está levando ao fim do CSA Corporate, uma unidade localizada em SP com mais de 150 funcionários.

Além desta situação, que levará funcionários a ter que mudar de cidade, haverá uma redução salarial importante, pois a maior parte dos cargos das novas unidades será de assistentes plenos (6 horas), o que fará com que os atuais colegas que são Assistentes B (8 horas), tenham que migrar para o novo plano. Neste caso, o BB estaria rompendo com o acordado quando do lançamento do novo Plano de Funções, quando garantiu que nenhum funcionário seria obrigado a migrar para funções de 6 horas. A perda salarial de vários colegas será por volta de R$ 1000,00, um valor nada desprezível. Mesmo no caso dos funcionários que já migraram para o novo plano, existirá redução salarial em muitos casos, pois quando ele é promovido de Junior para Pleno, ele perde a verba de Ajuste do Plano de Funções, e a diferença no Valor de Referência da Comissão não cobre este valor. O BB deve ser a única empresa onde o funcionário é promovido e passa a ganhar menos! Por exemplo, se um colega migrou e exerce a comissão de Assistente Junior, recebendo uma verba de Ajuste de R$ 500,00, quando for comissionado assistente pleno perderá esta verba e, como a diferença das duas comissões é somente R$ 257,39, perderá R$ 242,61.

Fora esta questão, o banco resolveu criar uma unidade de automação para o atacado, paralela à DITEC. Isto significa que teremos assistentes fazendo o trabalho que hoje é realizado por analistas e assessores da DITEC. Mais um caso claro de desvio de função no BB.

Muitos administradores tentam acalmar os funcionários, dizendo-lhes que devem encarar a reestruturação como uma “oportunidade” para suas carreiras. Mas, diante de todo o exposto, não restam dúvidas: mais uma vez, estamos sendo atacados, tratados como números, sem o menor respeito. A chamada eficiência operacional significa funcionários trabalhando mais, em menos horas e recebendo menos para isto.

Mas os problemas vão além dos imediatos. Unidades segmentadas entre negocial e operacional e mais centralizadas facilitam processos de terceirização. A experiência do Imobiliário demonstra isto. Acreditamos que a terceirização do imobiliário é somente o começo de um processo que pode terminar espalhando-se para toda a área meio do banco.

Portanto, aqueles que não estão sendo atingidos agora, poderão sê-lo mais à frente. Perderá também a sociedade, que deixa cada vez mais de contar com um banco público com função social, como deveria ser o Banco do Brasil. As reestruturações, centralizações, terceirizações, desrespeito aos funcionários, etc., aproximam cada vez mais o BB de um banco privado.

Os dados publicados em reportagem de 03/11/2014 do jornal Folha de São Paulo são alarmantes. Na década de 80, éramos 1 milhão de funcionários contratados diretamente pelos bancos públicos e privados e 450 mil terceirizados. Hoje, a proporção é inversa: são 512 mil contratados diretos e 1 milhão de terceirizados.

O cenário é o oposto do que a presidenta reeleita, Dilma, expressou na carta para a CONTRAF/CUT:

“O primeiro e fundamental passo foi a valorização dos bancários, recuperando o valor dos salários com aumentos reais, aumentando o valor da PLR, preservando o emprego e aumentando o quadro de funcionários, restabelecendo direitos que foram retirados dos trabalhadores por governos anteriores e incorporando reivindicações do movimento sindical.”

Não existe o mínimo respeito entre a gestão do banco e os funcionários. Nossa única chance de derrotar este projeto é nossa própria mobilização. A CONTRAF/CUT precisa aprovar imediatamente um calendário nacional de mobilização das REDES GECEX e CSA e exigir a suspensão de todo o processo de reestruturação, até que o banco negocie com o movimento sindical uma proposta que garanta que nós, funcionários, não sejamos prejudicados. Deve ainda realizar plenárias abertas nos vários estados e uma plenária nacional emergencial com representantes dos funcionários envolvidos com o processo de reestruturação. Já temos uma manifestação marcada para quinta feira no Rio de Janeiro, cartas dos funcionários do Rio e de Campinas, exigindo que o banco reveja o processo de reestruturação, mas a CONTRAF tem a obrigação de garantir a unificação da luta e exigir que este governo, a quem eles deram o seu apoio, suspenda o processo de reestruturação.

MNOB-Movimento Nacional de Oposição Bancária/CSP-CONLUTAS

Mundo tem 35,8 milhões de escravos modernos, aponta estudo

Agência Brasil

Dados inéditos da fundação internacional Walk Free revelam que cerca de 35,8 milhões de pessoas são mantidas em situação de escravidão no mundo. O relatório de 2014 da organização ainda será lançado no dia 18 de novembro e a versão em português será apresentada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, durante a entrega do Prêmio João Canuto, de direitos humanos.

Em entrevista à Agência Brasil, a representante da Walk Free no país, Diana Maggiore, conta que o número de pessoas escravizadas hoje cresceu 20%, em relação aos 29,8 milhões de pessoas apontadas no The Global Slavery Index 2013, o primeiro relatório da organização.

Segundo a Walk Free, no Brasil há cerca de 220 mil pessoas trabalhando como escravos. Maggiore explicou que, em 2013, pela primeira vez, o número de pessoas resgatadas de situações de escravidão no setor urbano foi maior que no setor rural no país. “Por causa dos eventos esportivos, tivemos muitos registros na construção civil e a tendência deve continuar até as Olimpíadas. O Brasil está crescendo, daqui a alguns anos pode ser diferente”, disse.

Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta. Os últimos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012,  apontam que quase 21 milhões de crianças e adultos estão presos em regimes de escravidão em todo o mundo.

O maior número de trabalhadores forçados, segundo a OIT, está na Ásia e região do Pacífico, com 11,7 milhões de pessoas nessas condições. No último dia 23 de outubro, Sandra Miranda, de Brasília, recebeu uma encomenda do site chinês AliExpress com um pedido de socorro: “I slave. Help me [Sou escravo, ajude-me]”. A filha da advogada colocou a foto da mensagem nas redes sociais e já teve mais de 15 mil compartilhamentos. “Fiquei perplexa, pensei até que fosse brincadeira, mas o pacote estava muito bem fechado, então veio mesmo de quem embalou”, disse.

“A alegação feita contra um dos vendedores da plataforma AliExpress está sendo investigada”, respondeu a empresa do Grupo Alibaba à Agência Brasil. Segundo Sandra Miranda, um representante da empresa entrou em contato e explicou que o site apenas revende os produtos que já chegam embalados de diversas fábricas e que precisaria rastrear de qual vendedor veio o seu produto.

A Embaixada da China no Brasil respondeu dizendo que o país asiático tem leis que proíbem rigorosamente o trabalho escravo e um órgão que atua para sua erradicação, similar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil. Sobre o pedido de socorro no pacote de Sandra Miranda, não há solução, segundo a embaixada, já que no bilhete não havia nome, nem nada que pudesse levar à identificação da vítima.

A mensagem, entretanto, chamou atenção para a situação dos trabalhadores daquele país. Segundo o coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Luiz Machado, já houve outras mensagens semelhantes, não só no Brasil, e mostra um problema grave que deve ser endereçado às autoridades chinesas.

Machado explica que, independente da China não ter ratificado as convenções sobre trabalho escravo da organização, a OIT lançou em 1998 a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que prega a erradicação do trabalho escravo e infantil, a não discriminação no trabalho e a liberdade sindical. “A China fez avanços e vem trabalhando melhor a regulação da relação de trabalho, coisa que nem existia por lá. A OIT tem escritório no país e projetos de cooperação técnica na área, ela [China] vem se abrindo a aceitar essa cooperação, aceitar observar os direitos humanos”, explicou.

Segundo Machado, o perfil de trabalhadores escravizados na Ásia não é muito diferente de outros lugares do mundo. São pessoas pobres, a maioria mulheres e crianças, por serem mais vulneráveis, que geralmente migram do seu local de origem, dentro do próprio país ou não, por conta própria ou forçados, e sem educação formal aceitam qualquer proposta de trabalho; podem ser enganadas ou ter a liberdade cerceada e acabam aceitando a exploração por ser a única forma de ganhar um pouco de dinheiro ou comida.

O coordenador da OIT explica que qualquer governo que tenha relações comerciais com outro país e que perceba que, no processo de fabricação de seus produtos, há a utilização de trabalho escravo, pode impor condições para sua comercialização, assim como faz o setor privado.

“Temos o caso clássico de Myanmar, que sofreu condenação na OIT e sanções econômicas por causa da exploração de trabalho forçado. Existem casos mais específicos de empresas privadas, como o embargo da indústria automotiva ao aço brasileiro. Em determinado momento, descobriu-se que o carvão utilizado em siderúrgicas vinha de trabalho escravo e infantil e do desmatamento ilegal. As pessoas começaram a dar mais atenção a toda a cadeia de valor”, contou Machado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil não mantém acordos bilaterais de combate ao trabalho escravo nem impõe sanções unilaterais a outros países por questões sociais. “O Brasil defende que eventuais sanções sejam determinadas por órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na área de combate internacional ao trabalho escravo, o país participou neste ano, em Genebra, da elaboração do novo protocolo da Convenção da OIT sobre trabalho escravo. O governo brasileiro deverá ser um dos primeiros países a ratificá-lo”, disse o Itamaraty, em nota.

Segundo Machado, o Brasil é um dos pouquíssimos países que tem estrutura específica de combate ao trabalho escravo, que são os grupos de fiscalização móvel do MTE, em parceria com a Polícia Federal. De 1995 até 2013, quase 47 mil vítimas foram resgatadas da situação de escravidão no Brasil, entre brasileiros e estrangeiros. Historicamente, os setores agropecuário e sucroalcooleiro são os que mais aparecem na lista suja do trabalho escravo, mas a construção civil e a moda vêm ganhando destaque.

Para o coordenador da OIT no Brasil, o país deve se preparar para enfrentar a questão da imigração, já que cada vez mais latino-americanos, africanos e asiáticos estão vindo em busca de trabalho. “Não há um processo ainda desburocratizado para apoiar o trabalhador migrante. O Estatuto do Estrangeiro, de 1980, tem que ser revisado e adequado ao novo cenário global de fronteiras”, argumentou Machado.