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Alerta Geral: Comissão aprova na MP do PPE texto que prevê corte em direitos garantidos na CLT

Como se não bastante o PPE (Plano de Proteção às “Empresas”), o novo texto da MP (Medida Provisória) que trata sobre o tema, elaborado pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), prevê nos artigos 11 e 12 que prevaleça o negociado sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Um violento ataque aos direitos trabalhistas.   “Isto significa que o que era ruim pode ficar pior. Com a negociação valendo sobre o que está na lei nos acordos coletivos, os patrões poderão rebaixar direitos ou simplesmente retirá-los por estarem amparados por essa medida provisória”, alerta o dirigente da Secretaria Executiva Nacional Luiz Carlos Prates, o Mancha. 

 Se aprovada, implicará diretamente na diminuição de férias, 13º salário, FGTS, a ampliação do banco de horas sem limites, contratação temporária, além de outras manobras. Assim, se aprovada essa medida trabalhista o que acontecerá será uma verdadeira reforma trabalhista que liquida direitos históricos.   Desde 1998, com FHC, os patrões vêm tentando impor essa medida para se livrarem de encargos que são conquistas trabalhistas. Mas não conseguiram.   Em 2012, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), apoiado pela CUT, defendeu o chamado ACE (Acordo Coletivo Especial), que propunha que o negociado valesse sobre o legislado, com o argumento de que entidades sindicais fortes poderiam conquistar acordos superiores às leis.   O argumento de que esses acordos dependeriam de aprovação dos trabalhadores é questionado quando conhece-se o poder de chantagem das empresas sobre seus empregados, em particular nos momentos de crise econômica.

Qual dirigente sindical no setor privado nunca se enfrentou com uma situação em que a empresa propunha “reduzir salário ou demitir trabalhadores”? Isto está acontecendo agora com o PPE. E a pressão que sofrem os trabalhadores para aceitar esse ataque? Todos sabem o quanto é necessária uma mobilização para barrar uma redução salarial nas empresas. Com esta medida aprovada, além da redução salarial – imposta pelo PPE -, esses acordos estariam referendados por lei.  

Por isso é necessário o alerta geral. A votação sobre essa medida provisória nefasta vai para o plenário nos próximos dias. Precisamos barrá-la, começando pela bandeira “Abaixo o PPE”.   “Quando do episódio do ACE, a CSP-Conlutas lançou uma forte campanha em defesa dos direitos de nossa classe, denunciou o papel traidor dessa proposta e chamou as diversas organizações do movimento a uma ampla unidade de ação para enfrentar esse ataque. Conseguimos barrá-lo. Agora, é hora de denunciarmos novamente”, reforça Mancha.   

Na sessão do Congresso que aconteceu na semana passada, o principal tema de discussão, que chegou a suspender o debate em dado momento, foi justamente a alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), prevista nessa medida provisória, para que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal.   Por que é necessário nos mobilizarmos? Essa medida provisória ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP pode ser apreciada esta semana, logo após sua leitura pela Mesa da Câmara dos Deputados, com o prazo máximo de 7 de novembro. Depois de aprovada na Câmara, a matéria será analisada no Senado Federal e, caso não haja alteração, seguirá para sanção presidencial.   Precisamos barrá-la agora, caso contrário, teremos de partir para a exigência do veto pela presidente Dilma. 

                 

BB 1995 a 2015 : Uma evolução estritamente comercial, arrocho e precarização do trabalho bancário somado aos aumentos exorbitantes das tarifas e serviços bancários

SITE DA JULIANA DONATO CAREF : BANCÁRIOS FAZEM GREVE EM TODO O PAÍS E BANQUEIROS E GOVERNO SE CALAM

In: http://julianacaref.com.br/

É hora de ampliar a mobilização e colocar o governo Dilma e os banqueiros contra a parede!

Desde terça-feira (6), os bancários estão em greve em todo o país contra a proposta indecente dos banqueiros e do governo Dilma. O setor, que mesmo diante da crise econômica continua sendo o mais lucrativo do país, ofereceu míseros 5,5% de reajuste. Querem que paguemos a conta de uma crise que sequer existe no setor que trabalhamos. E mais uma prova de que os bancos não estão em crise é a informação, divulgada no primeiro dia da greve dos bancários, de que as instituições listadas na BM&FBovespa – detentoras de mais de 60% dos ativos do sistema financeiro brasileiro – preveem aumentar a remuneração fixa de seus diretores executivos, em 2015, em até 81%.

A proposta de 5,5% para os bancários não é só dos banqueiros, é também do Governo Federal que, junto com a FENABAN, compõe a mesa única de negociação. Ao invés de ajustar o lucro dos bancos, Dilma quer impor mais ajuste aos trabalhadores, como se já não bastassem os ataques que temos sofrido junto com o restante de nossa classe desde o início do ano.

E o pior é que todos os ataques promovidos pelo governo e o Congresso Nacional têm como objetivo garantir o superávit primário para pagar os juros da dívida pública, que já consome quase 50% de tudo que é arrecadado no país e cujos principais credores são os banqueiros e grandes investidores. Ou seja, com a ajuda do Governo Federal, os banqueiros lucram com a crise e, também de mãos dadas, tripudiam sobre os bancários, oferecendo um reajuste que não chega sequer perto da inflação e negando-se a atender nossas demais reivindicações.

GREVE NACIONAL COMEÇA MAIOR QUE A DE 2014

A greve começou com uma adesão superior à dos anos anteriores. Em São Paulo, o sindicato dos bancários informou que, no primeiro dia de greve, pararam 38 mil bancários, mais do que o dobro do primeiro dia da greve de 2014. Importantes centros administrativos, envolvendo setores estratégicos como câmbio, tecnologia da informação e centrais de atendimento ao cliente foram paralisados. Foram 18 centros administrativos parados no primeiro dia na base de São Paulo e 35 em todo o país, além das milhares de agências bancárias. Já no segundo dia, conforme informe do sindicato foram 50 mil trabalhadores,  em 616 locais de São Paulo, Osasco e região, sendo 593 agências e 23 centros administrativos.

Mas, para aumentar a participação dos bancários, precisamos de democracia. Neste sentido, não pode acontecer como em São Paulo, onde vamos ter um prazo de sete dias para ter uma nova assembleia.

A assembleia não pode ser um fórum que sirva somente para referendar o calendário do comando nacional de greve. O próprio comando precisa ter os membros eleitos na assembleia. Quem precisa comandar a greve é o próprio bancário.

POLÍTICA DA CONTRAF-CUT É BLINDAR O GOVERNO

Diante da proposta tão insignificante deste ano, esperava-se ao menos alguma palavra da CONTRAF-CUT acerca do papel do governo Dilma, já que a campanha é unificada com os bancos públicos e os lucros tanto desses, como dos privados, estão nas alturas. No entanto, se limitam a apontar, no máximo, a política de cortes e ajustes do ministro da Fazenda Joaquim Levy. É verdade que esse senhor foi indicado por Dilma, mesmo sendo um representante direto dos banqueiros, conhecido pelo arrocho salarial imposto aos servidores, médicos e professores no Rio de Janeiro quando Secretário da Fazenda do governo Sérgio Cabral. Mas, ele faz parte do governo e aplica a política econômica com o aval da presidenta. O governo Dilma é responsável pela imposição que é feita aos trabalhadores para que paguem a conta da crise. Mesmo assim, a CONTRAF-CUT evita qualquer tipo de confronto com este governo e não é à toa que adiou o quanto pôde o início da greve, evitando a unificação com a greve dos Correios e do INSS.

UNIFICAR A GREVE COM PETROLEIROS

Hoje é possível construir uma greve unificada entre os petroleiros e bancários. A proposta de reajuste salarial feita pela Petrobras de 5,75% é muito semelhante à da FENABAN. Por isso, concordamos com a afirmação feita pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista: “Basta de prejuízos para o trabalhador! Neste momento em que a patronal e os governos tentam despejar a conta da crise em nossas costas, devemos unir forças por uma mobilização geral”.

O calendário de mobilização, paralisações e atos feito pela Federação Nacional dos Petroleiros vai neste sentido. Agora, falta somente a FUP romper com seu imobilismo e chamar também seus sindicatos à unificação. A construção da greve unificada destas categorias pode ser um passo importante,  rumo à construção da greve geral no país.

Acompanhe os andamentos desta campanha salarial através do site da nossa representante  no CAREF:    http://julianacaref.com.br/

Carta dos bancários a população.

Desde o dia 06 de Outubro estamos em greve, lutamos por melhores salários e condições de trabalho , já que trabalhamos em um setor que apresenta, ano a ano, lucros fabulosos, mas que não refletem em nossas carreiras. Pelo contrário, somos uma categoria cada vez mais adoecida e os banqueiros vem nos oferecer um reajuste que não recompõem nem a inflação do período. E pior representa uma perda real de 4% em cima de um salário já defasado.

 Mas lutamos também pela melhoria do atendimento a população, principalmente aos clientes de baixa renda. Estes cada vez mais  jogados para fora da rede bancária. Queremos   também denunciar que os preço de tarifas e serviços  de banco sobem muito acima da inflação. Por exemplo , no BB, o pacote Modalidade 50 foi de R$ 31,50, em 2013, para R$ 49,15 em fevereiro passado e, atualmente, o banco cobra pelos mesmos serviços R$ 54,95 — alta de 74,44%. Esta é uma das razões que fazem os bancos terem lucros estratosféricos, mesmo em um país com economia em recessão.

O sistema financeiro lucra muito, porque explora a mão de obra bancária e esfola sua clientela. A redução do quadro de funcionários acarreta demora e  uma série de aborrecimentos tanto para clientes como para funcionários. Estamos em greve para melhorar nossas condições de trabalho, mas ao mesmo tempo lutamos pela melhoria no atendimento bancário. Não é justo, diante dos altos lucros bancários, que nós  não sejamos valorizados,  tendo que conviver com pressões cada vez maiores e aumento nos casos de assédio moral. E principalmente denunciar que somos uma categoria cada vez mais  adoecida. A política de gestão de pessoas incorporadas pelos bancos brasileiros, adoece a categoria e explora sua clientela. Temos que dar um basta nesta situação. Portanto pedimos a população que apoie nossa luta, porque é uma luta de todos, bancários e população.