Oposição
Bancária SP
Nesta terça-feira
(29/04), o Sindicato de São Paulo realiza uma assembleia com o objetivo de
votar a adesão à CCV (Comissão de Conciliação Voluntária) proposta pelo Banco
do Brasil. A CCV já foi rejeitada em assembleia pelos bancários logo que
anunciado o plano de funções pelo BB.
Para defender a
aprovação da CCV, o Sindicato argumenta que, em primeiro lugar, não há mais a
cláusula pela qual o BB impunha a suspensão das ações judiciais por 180 dias em
caso de adesão. Além disso, argumenta que as ações por grupos homogêneos estão,
em sua maioria, sendo extintas pelos juízes sem julgamento do mérito.
Entendemos que a
situação financeira da maioria dos bancários é bastante precária e pressiona
para que aceitemos o acordo. Mas devemos analisar com muito cuidado o
significado da adesão à CCV, pois estaremos abrindo mão de nossos direitos.
Nós, da Oposição, continuamos sendo contrários à CCV, pois entendemos que ela
interessa somente ao Banco. Precisamos nos posicionar pelo pagamento integral
do que o banco nos deve, exigindo isto tanto na próxima campanha salarial como
na justiça.
Entenda os motivos para
sermos contrários à CCV do Banco do Brasil.
1 - A tendência é que
os bancários ganhem as ações judiciais contra o Banco, pois não há argumentos
para sustentar que exercemos funções de confiança. Perder em primeira instância
não significa que não podemos ganhar depois. Tomando como base os julgamentos
de Brasília, o entendimento do setor jurídico do próprio Sindicato é que a
tendência do TST é aceitar as ações coletivas, diferente do que está sendo
feito pelos juízes de São Paulo. Como o valor pago na CCV é muito mais baixo
que o valor devido (cerca de 20% do total), a adesão significaria uma economia
gigantesca para o Banco;
2 - A CCV tem como
objetivo diminuir o passivo trabalhista do Banco. O fato da base de SP, que é a
maior do país, não ter aderido até o momento, é um dos principais motivos para
que ainda exista espaço para pressionarmos o Banco em questões relativas à
jornada de 6 horas;
3 - A maior parte dos
bancários está fora da CCV, pois, para ter direito, é preciso ter aderido ao
novo plano. Por exemplo, em São Paulo, entre assistentes A, B e de negócios, há
5.594 empregados. Destes, 3.349 estão fora da CCV porque não migraram para o
novo plano, o que corresponde a 60% do total. Mas, mesmo entre os 40%, existem
também empregados que não têm acesso à CCV, porque foram comissionados depois
do plano e por isso não têm 7ª e 8ª horas para receber. É bom lembrar também
que não há possibilidade de simulação: somente migrando é possível saber quanto
você poderia receber na CCV;
4 - A experiência dos
que aderiram à CCV também deve servir como base para nós. Em Brasília, o
próprio Sindicato, que defendeu a adesão à CCV, depois convocou uma assembleia
propondo rever a posição, já que os valores pagos eram extremamente baixos,
além de não existir clareza sobre os critérios (colegas com as mesmas funções e
mesmo tempo de banco recebiam valores diferentes); Segundo do Sindicato de
Brasília, filiado à CONTRAF/CUT: “Atento às sessões da CCV, o Sindicato
verificou a não apresentação dos parâmetros de cálculo pelo banco, valores
divergentes em relação à mesma função, não apresentação de valores para Previ
(fundo de pensão) e Cassi (plano de saúde), além do que o BB impõe dificuldades
para o funcionário negociar, já que traz a proposta pronta e acabada. Não
bastasse isso, os dirigentes sindicais constataram que a instituição vem
apresentando proposta inferior a 15% do valor devido em eventual demanda
judicial e a não apresentação dos valores de INSS e imposto de renda”.
Nós, da Oposição
Bancária, acreditamos na força da nossa categoria. Acreditamos que podemos e
devemos lutar por nossos direitos. Infelizmente, o Sindicato de São Paulo opta,
mais uma vez, por fazer o jogo do banco, propondo aos bancários que entreguem o
que é seu.
Por isso, chamamos
todos os colegas para dizer não à entrega de direitos!
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