O Banco do Brasil iniciou um processo de terceirização que
pode resultar no desmonte de toda sua área meio nos próximos anos. O banco pretende que a empresa Cobra realize
os serviços hoje feitos pelos CENOPs e GENOPs no país. Trata-se claramente de
uma terceirização fraudulenta, utilizando-se uma empresa na qual o BB possui
maioria acionária para realizar atividades tipicamente bancárias. Para tentar dar uma cara legal para este
ataque, o BB apoia-se na Resolução 3954 do BACEN, de fevereiro de 2011. Seu artigo
8º, incisos 5,7 e 9, definem atribuições que o banco pode repassar ao
correspondente bancário:
“ V - recepção
e encaminhamento de propostas
referentes a operações de
crédito e de arrendamento mercantil
de concessão da instituição contratante;
VII - execução
de serviços de
cobrança extrajudicial, relativa
a créditos de titularidade da instituição contratante ou de seus clientes;
IX - realização de operações de câmbio de
responsabilidade da instituição contratante, observado o disposto no art.
9º. “
O BB também alterou o estatuto da Cobra em 30 de abril de
2013. A companhia agora tem o nome fantasia ”BB Tecnologia e Serviços”. Assim,
fica parecendo que se trata de um departamento do Banco do Brasil e não de uma
empresa à parte, como verdadeiramente é. A alteração estatutária modificou
principalmente os objetos da empresa, descritos no artigo 2. Veja abaixo alguns
itens:
“i) suporte e operação
de serviços de suprimento e de apoio logístico e gestão de atividades inerentes
aos serviços de operação bancária e de outros segmentos;
j) gestão de operações de Contact Center, telemarketing ativo
e receptivo com campanhas multicanal, consultoria em projetos e em tecnologias
na área de teleatendimento e de telesserviços;
k) correspondente bancário.”
As mudanças feitas no estatuto da Cobra, permitindo que ela
atue como correspondente bancário, que atue nos setores de logística e
telemarketing, não deixam dúvidas quanto às intenções do BB. Na resolução do
BACEN fica claro a possibilidade dos correspondentes atuarem na área de análise
de credito, o que daria base para o BB repassar à Cobra inicialmente a análise
de crédito imobiliário e, posteriormente, as operações feitas pelo CENOP.
A FRAGILIDADE DAS BASES
JURÍDICAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO BB
Todas as decisões dos tribunais superiores de Brasília proíbem terceirização de atividade fim de uma
empresa. Caso seja aprovado o PL 4330, que permite terceirização das atividades
fim, esta situação será alterada. Mas, por enquanto, para o TST, o que vale é o
que diz a súmula abaixo, emitida pelo tribunal para basear todas suas decisões
a respeito:
“ I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é
ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no
caso de trabalho temporário. (Lei n. 6.019, de 03.01.1974).
II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa
interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública
direta, indireta ou fundacional. (art. 37, II, da CF/1988).
III- Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação
de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e
limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do
tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.”
A súmula 331 esclarece sobre os quatro casos, excepcionais,
em que é possível terceirizar o serviço, quais sejam: a) o trabalho temporário
para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e
permanente da empresa tomadora ou necessidade resultante de acréscimo
extraordinário de serviços dessa empresa (ou seja, a terceirização na
atividade-fim da empresa é ilegal, sendo excepcionalmente permitida no caso do
trabalho temporário); b) serviços de vigilância; c) serviços de conservação e
limpeza; e d) serviços especializados, ligados a atividade-meio do tomador do
serviço.
Os bancos têm sofrido várias derrotas judiciais na questão da
terceirização. Veja decisão sobre a Finasa, que terceirizava mão de obra por
uma outra empresa do grupo, caso semelhante ao do BB com a Cobra: “A 58ª Vara
do Trabalho do Rio de Janeiro, ao julgar o processo, entendeu que a Finasa
Promotora e Vendas explorava "nítida atividade bancária", fato
inclusive constatado por várias fiscalizações do Ministério do Trabalho, quando
os fiscais verificaram que a empresa atuava na área de crédito pessoal e em
diversas outras modalidades de financiamentos”.
Com esse entendimento, a Vara condenou o Banco Finasa a
abster-se de contratar empresas ou cooperativas como mera intermediária de mão
de obra em suas atividades-fim, seja do mesmo grupo econômico ou não. “A
decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo TST.” (Fonte
SEEB-Florianópolis)
Portanto, apesar da resolução do BACEN sobre correspondentes
bancários e do estatuto da Cobra, a terceirização que está sendo feita no BB é
questionável do ponto de vista da legislação trabalhista do país. O Banco
Central não pode, com uma resolução, modificar as relações trabalhistas, mesmo
que somente no sistema financeiro.
INÍCIO DA OPERAÇÃO
DESMONTE: CENOP IMOBILIÁRIO
No CENOP imobiliário, este processo de terceirização está
avançado. O gerente geral do CENOP foi para a
Cobra e está agora em Goiânia coordenando todo o processo de desmonte do
seu antigo setor. Além dele, outros estão em Goiânia para treinar funcionários
e montar a estrutura da Cobra que fará o serviço hoje feito pelo CENOP
Imobiliário. No GSV, sistema interno de controle das operações, já é possível
encontrar operações de crédito imobiliário de carteiras de agencias do BB de SP
atribuídas ao prefixo 5144 (Cobra) e não ao 3901 (CENOP Imobiliário). Nestas
operações, observamos também que todos os envolvidos, desde o gerente de área,
passando pelo gerente de grupo, até o funcionário responsável, são todos
funcionários da Cobra e não do BB.
Este não é o primeiro caso de terceirização via Cobra. Em
2011, tivemos o triste exemplo do CSO-TAA. O setor, que antes da terceirização
contava com 140 funcionários, hoje tem 35 e 120 terceirizados da Cobra,
recebendo salários em torno de 800 reais por mês. Não contente, o BB ainda
pretende terceirizar parte do serviço feito por estes 35 funcionários restantes.
Certamente, a terceirização não ficará restrita ao
imobiliário. Como vimos, as mudanças no estatuto da Cobra e a resolução do
BACEN sobre correspondentes bancários dão base para a terceirização de pelo
menos todos os CENOPs e GENOPs do país. Outros sinais apontam neste sentido,
como o fato de que outros gestores, como Paulo Candeloro, antigo gerente da
CSO, já estão na Cobra.
É POSSÍVEL BARRAR A
TERCEIRIZAÇÃO?
Como dissemos, as bases jurídicas para a terceirização que
está acontecendo no BB são muito frágeis. Mesmo assim, para derrotar este
processo, será preciso muita mobilização. Neste sentido, temos alguns pontos a
nosso favor. Em primeiro lugar, os governos estão adotando uma postura
defensiva desde as mobilizações de junho, sendo obrigados a atender
reivindicações de diversos setores que se mobilizam. Em segundo lugar, estamos
em campanha salarial. Quando estamos em greve, somos muito mais fortes. Vários
exemplos mostram que quando deixamos demandas para serem resolvidas após a
campanha salarial, ou não temos resultados ou sofremos ataques. Foi assim com a
isonomia, com os direitos dos funcionários oriundos do BNC e com o plano de
funções. Por último, facilita nossa mobilização o fato de os colegas dos CENOPs
e GENOPs estarem concentrados em poucas unidades do país. São locais onde
existe um alto grau de organização sindical, com delegados sindicais,
CIPAs, possibilidade de realização de
reuniões com os funcionários, etc.
A luta contra o aumento das passagens demonstrou que quando
nos unimos é possível mudar a realidade. Todos os governantes anunciaram o
aumento das passagens e diziam ser impossível voltar atrás. Depois de 15 dias
de manifestações, sem que as organizações tradicionais como PT, CUT, Força
Sindical chamassem a mobilização, os trabalhadores e a juventude nas ruas
obrigaram os governos a voltarem atrás.
Um exemplo ainda mais próximo é o da mobilização contra o
plano de funções. Nos unimos e assim conseguimos romper com o roteiro montado
pelo banco e a diretoria do sindicato. Obrigamos o Sindicato a ingressar com as
ações de 7ª e 8ª horas graças à mobilização dos funcionários, especialmente os
da área meio.
NÃO PODEMOS CONFIAR NA
DIRETORIA DO SINDICATO DE SÃO PAULO
No momento em que o funcionalismo do BB sofre o seu maior
ataque desde os PDVs de FHC, o sindicato de SP não é capaz de realizar uma
assembleia para organizar a luta. Pior do que isso: no dia 30/08, quando as
centrais sindicais, inclusive a CUT, convocam os trabalhadores para um dia
nacional de paralisações, nosso Sindicato não organiza a greve da categoria.
Uma das pautas centrais do dia 30 é a rejeição ao PL4330 que,
se aprovado, dará base à terceirização praticada pelo BB e permitirá
aprofundá-la ainda mais. O Sindicato não quer enfrentar o PL nas ruas porque,
para isso, terá que se enfrentar com o governo, que já se posicionou
favoravelmente ao PL, como demonstra a declaração do Ministro do Trabalho de
Dilma ao jornal “O Globo” em 25/08. É lamentável que Dilma, que se elegeu em
base a um discurso contra as privatizações, patrocine agora a terceirização na
administração direta e nas empresas controladas pelo governo, que significa
também um tipo de privatização. Porém, ainda mais lamentável é o papel de
direções sindicais que preferem trair os trabalhadores a se chocarem com o
governo. A CUT precisa abandonar a tentativa de negociação do PL na comissão
quadripartite criada pelo governo e defender claramente a rejeição do PL. Já
ficou claro que, dentro desta comissão, todos defendem os empresários e
banqueiros e são favoráveis ao PL. A luta vitoriosa pela redução das passagens
demonstra que as vitórias da classe trabalhadora acontecem na luta direta e não
através de negociatas em comissões do parlamento.
Além da organização da categoria, o sindicato precisa tomar
outras medidas na luta contra o projeto. Tem que entrar imediatamente com uma
denuncia no Ministério Público do Trabalho sobre a terceirização fraudulenta
que o BB está praticando, além de entrar com outras ações judiciais. Todas as
decisões judicias a respeito nos ajudam. Então, não há motivos para o sindicato
manter sua inércia na área jurídica.
Mas, acima de tudo, o que temos que ter claro, é que
precisamos neste ano de uma grande greve dos bancários do BB, que não pode
terminar sem que o banco volte atrás do processo de terceirização. Chamamos
todos à responsabilidade: vamos paralisar totalmente nossas atividades durante
a greve e nos fazer presentes em todos os momentos decisivos da campanha.
Tomemos a campanha salarial em nossas mãos para derrotar a terceirização e
garantir nossos empregos!
Plenárias Regionais
A diretoria do sindicato desobedece seu próprio estatuto.
Recusou-se a realizar assembleia nesta semana apesar de termos entregue mais de
1% de assinaturas que, pelo estatuto, são suficientes para convocar assembleia
geral da categoria. A paralisação do dia 30 foi chamada pelo conjunto das
centrais sindicais e motivos não faltam para os bancários pararem no dia 30:
véspera da data base, ataques ao funcionalismo do BB e da CEF desde a época de
FHC, demissões em massa em bancos privados além do avanço nas terceirizações.
Portanto, não temos nenhum acordo com essa política de
convocar plenárias regionais quando o que a categoria exigiu foi uma assembléia
geral. Mas como vai ser o único fórum realizado pelo sindicato para encaminhar
o dia 30, vamos participar criticamente. Achamos que todos os colegas devem ir
e cobrar que as atividades nesse dia sejam para envolver maior número de
bancários da categoria e não somente para aparecer na mídia.
OPosição Bancária de SP / MNOB / CSP-Conlutas
