O texto abaixo publicado no Blog
da Redação, nos remete ao Brasil no
momento que está para ser votado o PL 4330 que precariza e retira direitos do
trabalhador.

In Blog da Redação -
Dois estudos indispensáveis
revelam: políticas de corte de direitos sociais e serviços públicos já atingem
maior parte do planeta, interessam a um pequeno grupo e ameaçam democracia
Por Antonio Martins
Três dados muito eloquentes sobre
o fracasso das políticas de ”austeridade fiscal” estão sendo divulgados no
início desta semana. Em Portugal, tornaram-se públicos os planos do governo
para reduzir em 10% o valor das aposentadorias. Na Espanha, missão do FMI, em
visita ao país sugeriu o que chamou de “ambicioso pacto social”: os
trabalhadores na ativa aceitariam cortar seus salários, também em 10%, para
tornar a produção nacional “mais competitiva”. Ataques aos direitos sociais vêm
se sucedendo pelo menos desde 2011, no Velho Continente, mas a cada dia parecem
mais inúteis — ou, o que é mais provável, visam outros objetivos, que não os
declarados. Números divulgados hoje revelam que a economia italiana viveu,
entre abril e junho, o oitavo trimestre seguido de recessão, algo nunca antes
visto na história daquele país… Engana-se, porém, quem julga que a obsessão por
tais políticas é característica apenas da Europa.
Em março deste ano, duas
organizações internacionais voltadas ao exame crítico das políticas econômicas
(Initiative for Policy Dialogue e South Center) publicaram conjuntamente o
relatório A Era da Austeridade [The Age of Austerity]. Ele pode ser lido aqui e
revela que:
a) Houve uma mudança drástica,
por volta de 2010, nas políticas adotadas pela maior parte dos governos em
relação à crise financeira aberta em 2008. Numa primeira fase, adotou-se,
corretamente, ações para ampliar o investimento público. Mas há três anos, elas
vêm sendo revertidas. Em sua grande maioria, os Estados continuam a usar recursos
públicos para salvar instituições financeiras amaçadas. Mas reverteram as as
políticas de criação de empregos e a expansão de serviços públicos. Isso foi
possível porque, até o momento, foi possível vender às sociedades a ideia de
que aposentadorias dignas, ou serviços de Saúde eficientes, são “gorduras” a
ser cortadas — mas os ganhos da oligarquia financeira, não! China,
principalmente e a maior parte da América do Sul, em menor escala, são exceções
à regra.
b) Oitenta por cento da população
do planeta, ou 5,8 bilhões de habitantes já vivem sob políticas de
“austeridade”. E elas são mais fortes entre os países em desenvolvimento (onde,
em média, a relação entre investimento público e PIB caiu 3,7 pontos
percentais) do que entre os “desenvolvidos” (queda de 2,2 pontos).
Que explica a adoção de políticas
que reduzem os negócios e, à primeira vista, os próprios lucros dos
capitalistas? É algo a ser examinado com atenção, mas ao menos dois elementos
devem ser levados em conta:
> Construiu-se nos últimos
anos, a partir de argumentos ideológicos, uma fraude teórica. Difundiu-se a
ideia de que a elevação dos investimentos públicos gera déficits; e que,
segundo modelos estatísticos indesmentíveis, estes reduzem a produção de
riquezas. Trata-se de um argumento já desmascarado pelos fatos, conforme
demonstra nosso colaborador Álvaro Bianchi.
> Esta manipulação interessa,
objetivamente, a uma subclasse social: a aristocracia financeira, o 1% (ou
menos da população) que extrai sua riqueza dos rendimentos pagos pelo Estado,
na forma de juros. Quem a analisa é o filósofo Patrick Viveret, aqui. Embora
reduzidíssimo, este grupo tem imenso poder sobre os governos, o mundo político
em geral e a mídia. A ele importa que os Estados gastem cada menos com serviços
públicos (e mais consigo mesmo…). A ele interessa, sobretudo, esvaziar a
democracia, para que as atuais políticas sejam irreversíveis.
No Bbrasil, imorescindível é auditoria da dívida pública, de forma a reduzir o peso da mesma sobre o orçamento da união, trazendo mais recursos oara educação, saúde, etc.
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