Está
para ser votada na Comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da
Câmara dos deputados a famigerada PL 4330. Se aprovado, será o maior ataque aos
direitos dos trabalhadores neste País.
A
proposta autoriza a terceirização tanto em empresas privadas e públicas. Significa
que na esfera pública, invés da contratação por concurso público, a
administração direta e indireta poderá recorrer a contratação terceirizada para
provisão de prestadores de serviço. Na prática, isto pode significar o fim dos
concursos públicos como forma de contratação pelo estado.
A
PL autoriza a terceirização tanto nas áreas meio, como nas áreas fins e isto de
forma infinita, por que a empresa contratada pode quarteirizar seus serviços e
assim sucessivamente. Isto significará o fim das conquistas trabalhistas de
décadas de lutas dos trabalhadores e a precarização massiva dos nossos
direitos.
O
Projeto de Lei admite a formação de empresas prestadoras de serviços sem
funcionários, a PJ, empresas de uma pessoa só . Sem direitos trabalhistas, como
férias, salários, licenças, uma vez que se trata da relação entre empresas.
A
PL 4330 mesmo com o conceito de atividade especializada, a pedido dos
banqueiros, abriu a exceção para “legalizar” os controvertidos “ correspondentes
bancários”, que já vinha sendo contestado no Poder judiciário.
Portanto,
o Projeto de Lei 4330, vem para precarizar as relações de trabalho, sob o
pretexto de regularização das terceirizações no País. Como nosso congresso tem maioria
de representantes da classe patronal as possibilidades deste projeto passar é
muito grande. Somente com uma massiva mobilização poderemos barrar o que vem a
ser o maior ataque as relações trabalhistas em nossa história.
Convocamos
a todos os trabalhadores a participar da mobilização que será realizada às
11h30 na Rua XV de Novembro, na frente da Associação Comercial do Paraná.
O
ato esta sendo convocado pelas Centrais sindicais e será um marco na luta
contra a aprovação da PL 4330.
Nelson Gonçalves
da Silva
Delegado
sindical do BB
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