A chegada de Temer ao
poder foi articulada pela elite empresarial, banqueiros, agronegócio e
empresários de vários ramos, nacionais e internacionais. Uma das exigências, a
flexibilização das leis do trabalho foi seguida a risca pelo novo governo.
Maquiada como “Modernização da CLT” e prometendo gerar mais empregos, foi
aprovada por um congresso corrupto, em sua maioria comprados pelos reais donos
do poder.
Elogiada por
empresários e a grande mídia, criticada por trabalhadores, sindicalistas e
especialistas em direito do trabalho, a reforma trabalhista promove um
verdadeiro desmonte na legislação que garantia o mínimo de segurança,
salubridade e estabilidade ao trabalhador. A nova legislação atende às demandas
do mercado, que quer demitir a
baixíssimos custos, contratar de forma cada vez mais barata e diminuir o papel
dos sindicatos na organização dos trabalhadores.
A reforma implica em
mudanças estruturais na relação de trabalho, institui a terceirização
ilimitada, cria o trabalho intermitente que permite a contratação de
funcionários sem horários fixos, sem garantir renda futura, permite que contratos individuais entre patrões e empregados
passem a valer mais do que as convenções e os acordos coletivos das categorias.
Neste novo formato, o
risco do trabalhador não ter contribuição previdenciária e de ficar
desprotegido em caso de acidente é alto. Com certeza veremos o que já acontece
em outros países que adotaram reformas similares, o aumento do adoecimento por
fatores psicossociais, por insegurança, stress, medo, falta da renda, perda de
vínculo com os demais trabalhadores e a estigmatização de ser permanentemente
um trabalhador precarizado.
Essa nova condição de
trabalho, fará com que a massa salarial na sociedade caia abruptamente, caindo
a massa salarial cai o poder de compra e
no Brasil o consumo interno é parte importante da nossa economia.
Podemos ter um aumento no número de postos de trabalho, mas esses necessariamente,
serão postos precários e com baixa remuneração.
A reforma trabalhista
em conjunto com outras medidas tomadas por esse governo ilegítimo, como o
congelamento dos investimentos na saúde e educação, transforma-se em um
poderoso instrumento de transferência de renda dos setores mais empobrecidos
para as camadas mais ricas da nossa sociedade. Aumentando ainda mais a
desigualdade social e agravando problemas crônicos num país historicamente já
tão desigual.
Nelson Gonçalves da Silva
Delgado Sindical
Coletivo Oposição Bancária de Curitiba
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