15 de Abril PARALISAÇÃO NACIONAL contra o PL 4330 e MPs 664 e 665

CSP - Conlutas: Dia Nacional de lutas contra a votação no congresso da PL 4330

CSP - Conlutas

Terça-feira será o Dia Nacional de Lutas contra a votação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4330, das terceirizações, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será de terceirizado, em empresas públicas, privadas e estatais.

Ou seja, se aprovado, teremos ameaçada a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, horas extras e outros.

As confederações patronais são grandes apoiadoras desse projeto. Adivinhe por quê. Ao desregulamentar a legislação trabalhista, empresários, banqueiros e o agronegócio terão seus lucros multiplicados. Tudo à custa dos trabalhadores.

Mais informações

http://tinyurl.com/loecqlw

Apoio: Coletivo Opinião Bancária - Ctba, PR

Sai o primeiro boletim da Juliana Donato, mesmo com expressiva votação o BB quer impedir a sua posse

Disponibilizamos o primeiro boletim da Juliana Donato, Conselheira eleita para o Conselho de Administração do BB. 

Mesmo depois de eleita com uma votação expressiva o BB mantém a perseguição e quer impedir a sua posse.

A direção do BB quer mudar o resultado eleitoral do CAREF através de medidas judiciais, após perder a votação. Logo após sua inscrição como candidata, o BB abriu contra Juliana um processo disciplinar, sem qualquer base legal, questionando sua atuação como delegada sindical. Oportunamente, utilizaram este processo para tentar impugnar sua candidatura, mas não conseguiram. Agora, insistem em revogar a liminar concedida pela Justiça que garantiu à Juliana o direito de concorrer. Este mesmo processo “disciplinar” teve como resultado uma punição: 20 dias de suspensão, sem salário.

Certamente, Juliana não é a candidata que a direção do Banco queria que fosse eleita. Mas os funcionários escolheram e a direção do Banco deve aceitar que perdeu. Não existe terceiro turno. Precisamos pressionar a direção do BB para dar posse à representante que elegemos e para revogar a punição de 20 dias de suspensão, pois ela está sendo punida por organizar a luta dos trabalhadores, e lutar não é crime!

A CONTRAF e a CONTEC, que são as duas confederações nacionais do movimento bancário, devem se posicionar publicamente, assim como o candidato Rafael Matos, que precisa negar-se a assumir o cargo caso Juliana seja proibida de fazê-lo.

Muitos sindicatos já estão enviando moções ao Presidente do BB exigindo a revogação da punição e a garantia da posse de Juliana. 

Os colegas que quiserem ajudar nesta campanha podem postar fotos de apoio no Facebook. Produzam seus cartazes e publiquem com as hashtags:

‪#‎LutaréDireito       

‪#‎JulianaNoConselhoJá.

Já elegemos Juliana. Agora, nossa próxima tarefa é garantir sua posse. Entre nessa campanha!

Pela imediata retirada da punição absurda do Banco do Brasil contra a Juliana Donato!

Nota da juliana

Hoje, depois de mais de 60 dias de licença saúde, resultado de muito assédio moral, e logo após ser eleita, com mais de 27.000 votos, com o representante dos funcionários no Conselho de Administração do BB, voltei a trabalhar. Mas, antes mesmo que eu desse entrada no ponto, fui chamada na mesa da gerente, que me comunicou que eu estava suspensa por 20 dias, como punição decorrente do inquérito disciplinar que estava respondendo.

O inquérito não aponta sequer uma falha em serviço. TODAS, absolutamente TODAS as acusações, têm diretamente a ver com minha atuação como delegada sindical. Estou sendo punida por denunciar um processo de reestruturação da área internacional que prejudicou muitos colegas, e por organizar nossa mobilização contra mais este ataque. Eu não fui a única a denunciar. Mas estou sendo punida para servir de exemplo aos demais. Por isso, a punição é inaceitável. Aceitá-la significaria admitir que estamos proibidos de lutar. E isso não faremos nunca!

A liberdade de expressão e de organização sindical foi conquistada a duras penas, com muita luta dos trabalhadores, e é nosso dever preservá-las, resistindo a estes ataques. Não podemos aceitar este ataque por parte da direção de uma empresa pública, controlada por um governo do Partido dos Trabalhadores, que foi parte desta luta por democracia no país. Dilma e a direção do BB têm que rever imediatamente esta punição aos que lutam!

O BB já tentou impedir que eu concorresse às eleições do CAREF. Através de uma medida judicial, eu consegui garantir o direito a concorrer. Depois de uma vitória inquestionável, eles foram obrigados a homologar o resultado. Mas ainda é preciso garantir a posse. Eles têm medo, não exatamente de mim, mas do que eu represento: a maioria dos funcionários do BB, que não aguentam mais tanta exploração e repressão.

Lutar contra esta punição e garantir a minha posse é tarefa de todos nós. Precisamos dos Sindicatos e da CONTRAF/CUT na primeira linha desta batalha, divulgando este ataque amplamente, exigindo do banco e do governo a retirada da punição e a garantia de minha posse como representante.

Recorrerei administrativamente e, se preciso, juridicamente, mas precisarei também do apoio de vocês. Estou confiante, pois, apesar disso, meu dia começou muito bem. Antes da suspensão, vieram os sorrisos, os abraços, os parabéns, a empolgação, a felicidade de muitos que vieram me cumprimentar assim que me viram. Essa vitória e essa felicidade eles não tirarão de nós. É exatamente daí que vou tirar forças pra mais essa batalha.

Votação da PL 4330, o emprego em risco

Nelson Gonçalves da Silva

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião ocorrida na última quinta-feira, 11, com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas, marcou a votação do PL 4330 para o próximo dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa.

O texto que irá a votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais. O texto mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical.

Durante a reunião com Eduardo Cunha também foi orientado às entidades patronais buscar dialogar com os líderes partidários, a fim de construir os consensos, porque o projeto irá a votação de qualquer maneira no dia 7 de abril. Participaram representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), das Instituições Financeiras (CNF), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), da Saúde (CNS), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Mobilização já!

Diante desse quadro gravíssimo, é preciso retomar as mobilizações. É importante que a classe trabalhadora, juntamente com os sindicatos, organize atos, visitas aos parlamentares nos estados, vigílias, envio de correspondências cobrando o compromisso de cada parlamentar e divulgando o seu posicionamento, como os trabalhadores fizeram na batalha de 2013, onde conseguimos  a  suspensão do trâmite do projeto. Caso o PL 4330/2004 seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado, onde existe projeto idêntico (PLS 087), de autoria do então senador e hoje ministro da Indústria, Armando Monteiro.

Através da falácia da busca pelo aumento da produtividade,  eficiência operacional e da tão propalada competitividade global este novo e contundente ataque aos direitos trabalhistas se dá em nome da terceirização.  Dessa forma, redução de salários, ampliação de jornada, intensificação do ritmo de trabalho e más condições, sob as quais o trabalho é desenvolvido, serão regulamentados e implementados causando assim franca precarização na  relação do trabalho assalariado com o  capital.

O projeto de Lei no. 4330/2004 do deputado e empresário do setor de alimentos, Sandro Mabel (PMDB-GO), autoriza a terceirização de qualquer função nas empresas. Na mesma direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o recurso da fabricante de celulose Cenibra condenada em todas as instâncias por terceirizar trabalhadores em suas atividades-fim. Esta  ofensiva patronal sobre os direitos trabalhistas se dá em um momento de fortalecimento da direita em nosso país e pressiona ainda mais um governo que já vem implementando uma política de ajuste fiscal e de austeridade. O Projeto de Lei no. 4330/2004, o recurso da Cenibra ao STF, buscam implementar medidas que atacam os direitos dos trabalhadores. Afim de ampliar as margens de lucro do setor empresarial,   o governo e demais organizações patronais partem claramente para uma investida, que, se implementada,  significará um dos maiores ataques e retrocesso do movimento operário da história recente brasileira.

Diante desse quadro só resta a classe operária a mobilização em defesa de seus direitos, conquistados ao longo de décadas de lutas e repressão. Nem a velha direita, nem nos calar diante do atual governo que nos ataca. É hora de construir um campo de resistência, à esquerda, independente e classista.

Coletivo Opinião Bancária