11/11/2013
às 14:29
DIAP
Pode ser votado na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na próxima quarta-feira
(13), o PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros. O projeto
ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Tal qual o relatório do
deputado Arthur Maia (PL 4.330/04), a proposta de Azeredo está pronta para
votação no colegiado.
Três curiosidades
chamam atenção em relação a este projeto. A primeira é que a matéria ficou mais
de dois anos sem parecer, tendo como última relatora, a senadora Kátia Abreu
(PMDB-TO). Tanto na Câmara quanto no Senado, o conteúdo converge com as
premissas patronais.
A segunda é que a
matéria será apreciada na CCJ e depois na CAS, em decisão terminativa. Ou seja,
sendo aprovada e não havendo recurso contra a decisão da comissão vai para a
Câmara dos Deputados - Casa revisora.
Quanto a terceira:
observem que não se trata de uma coincidência este parecer igual ao do projeto
na Câmara. Trata-se, pois, de uma articulação da bancada empresarial que fecha
o cerca em torno do tema e dificulta mais ainda uma negociação em bases
razoáveis, do ponto de vista do movimento sindical.
Parecer
O substitutivo nada
muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados. Contempla as premissas
apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços
inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade
subsidiária como regra e solidária como exceção.
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