Bancos públicos limitam atuação de funcionários sindicalistas

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Segundo advogado, bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ferem a liberdade sindical prevista em lei ao estabelecer limites de atuação dentro de suas agências.

15/01/2015

Por Maura Silva,

De São Paulo (SP)

Não é novidade a utilização política de elementos de pressão, assédio moral, processos administrativos, aplicação de penalidades e criminalização de condutas sobre membros de sindicatos para consecução de fins políticos por parte de empregadores.

Atualmente os dois maiores bancos estatais do país, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, seguem firme no embate sindical para estabelecer limites de atuação dentro de suas agências. Fatos recentes de ameaça e coerção como os vividos pela delegada sindical e integrante da Oposição Bancária (MNOB), Juliana Donato, são cada vez mais comuns.

Funcionária do BB desde 2008, Juliana vem sendo impedida de desenvolver sua atuação sindical, após ser enquadrada em medidas disciplinares e termos de ciência de desvio de comportamento, além de ter suas páginas em redes sociais constantemente monitoradas pelo banco.

Para o advogado trabalhista e mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, Gustavo Seferian, a instituição bancária - e o mesmo vale para qualquer outro empregador -, não pode promover qualquer espécie de ingerência na atuação dos dirigentes sindicais que são seus empregados.

“A liberdade sindical, princípio que em 1988 foi alçado à condição de garantia constitucional, deve ser lida em diversas dimensões, dentre elas, a impossibilidade de que o empresariado e o Estado interfiram na organização da classe trabalhadora. Por isso, a meu ver, não há argumento para legitimar esse tipo de intromissão. A representação sindical e sua liberdade incondicional para defesa dos interesses de classe devem ser preservadas a todo custo, isso pensando não só no texto constitucional, mas também em marcos de afirmação democrática”.

Para Gustavo, mesmo com algumas garantias empregatícias, a lógica de incutir o medo, sobretudo o econômico, de que o trabalhador perca sua fonte de sustento é costumeira e visa engessar os trabalhadores e seus sindicatos em momentos em que a luta por demandas políticas mais amplas e, não exclusivamente salariais e corporativas, se faz premente.

Atualmente outras formas têm sido utilizadas, sobretudo a utilização de interditos proibitórios, muito comuns no setor bancário, que visam impossibilitar o livre exercício do direito de mobilização dos trabalhadores.

No caso dos bancários, esses interditos proibitórios têm como objetivo impedir a realização de piquetes em agências e prédios administrativos, sob pena de aplicação de multa e sanções administrativas.

Um exemplo disso são as pressões sofridas pelo também delegado sindical, Diogo Portugal Pudles, funcionário da Caixa e eleito, em 2006, representante sindical pela chapa de oposição (Avante, Bancários!). Diogo está respondendo a um processo interno, além de sofrer medidas de contenção e advertência por suas participações em mobilizações de greve e formação de piquetes.

Ainda para Gustavo, casos como o de Juliana e Diogo representam uma grande contradição. “Nesse momento de acentuar da crise, dispensas arbitrárias de grevistas, corte de ponto e salários de trabalhadores, ameaças verbais e criminalização de condutas fazem parte do repertório dos empregadores para coibir a atuação dos trabalhadores nesse que é o momento mais importante da mobilização coletiva da classe”, conclui.

Privatizações

Para o funcionário da Caixa e integrante da chapa de oposição (Avante, Bancários!), Messias Américo da Silva, que foi processado administrativamente três vezes nos últimos quatro anos, tendo os dois primeiros processos sido arquivados por falta de provas, a privatização dos bancos públicos tende a influenciar negativamente todos os setores que tem vínculo com os aspectos sociais.

“A partir do momento que houver a privatização, o Estado tende a se comprometer cada vez menos com os problemas que afetam a população cotidianamente. E a abertura do capital econômico da Caixa é um passo importante para isso”, diz.

Para ele a acumulação de capital também é determinante para a lógica das privatizações. “Não dá pra desvincular privatização estatal sem ingerência do capital estrangeiro. A crise estrutural do capital é que baliza as ações dos estados. O estado brasileiro com sua economia dependente é suscetível a essas interferências”, finaliza.

Entender qual o papel dos sindicatos e militantes no projeto de privatização dos bancos públicos e o que os bancos precisam fazer para barrá-los é fundamental para entender a coerção sofrida por setores do funcionalismo público no Brasil.