Histórico da atuação do Sindicato contra as demissões e
descomissionamentos
No dia
19 de março de 2013, o Sindicato dos Bancários de Brasília, após receber e
orientar seis bancários demitidos sem justa causa no Banco do Brasil, protocolou no Ministério Público do Trabalho
(MPT) denúncia contra esses desligamentos unilaterais praticados pela
instituição. As investigações da entidade sindical sobre as demissões apontavam
que o Banco do Brasil utilizou da demissão sem justa causa para retaliar os
bancários, já que eles haviam ingressado com processos trabalhistas,
reivindicando o pagamento de horas extras. A instituição financeira também
buscava usar essas demissões como “exemplo”, inibindo o ingresso de novas ações
trabalhistas por parte dos funcionários
da ativa.
A atuação do Ministério Público
No
MPT, a denúncia foi distribuída para o procurador Adélio Justino Lucas.
Denúncias de descomissionamentos sem justo motivo e perseguição aos grevistas
já haviam sido protocoladas no Ministério Público, e estavam sob
responsabilidade de outro procurador, que as remeteu ao procurador Adélio, já
que este estava de posse da denúncia feita pelo Sindicato contra as demissões.
O MPT
então convocou o Sindicato dos Bancários de Brasília, autor da denúncia contra
as demissões, para audiência, que ocorreu no dia 16 de abril do ano passado. Na
ocasião, o Sindicato relatou sobre as investigações que havia feito, todas as
providências que estavam sendo tomadas contra os abusos. O Sindicato, nessa
audiência, reforçou a denúncia protocolada e propôs ao MPT que convocasse os
diretores que tinham assento no comitê que decidia pelas demissões.
Dessa
forma, o procurador Adélio Justino convocou e ouviu em audiência os diretores
Carlos Netto e Carlos Neri. Tais eventos, que constam como documentos
importantes na ação civil pública movida contra as demissões, tiveram a
presença do Sindicato e contribuíram para formação da convicção do procurador
sobre a denúncia protocolada contra as demissões.
O
Banco do Brasil tentou inibir a atuação do MPT ao protocolar denúncia no
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMPT), alegando que o procurador
havia humilhado os diretores da instituição financeira. O Sindicato, ao saber
do ataque, protocolou ofício junto ao CNMPT desmentindo tal denúncia e
defendendo a lisura da atuação do Procurador.
MPT ingressa com Ação Civil Pública. Sindicato participa como
assistente processual
Concluída a fase
investigatória, o MPT ingressou com ação civil pública, que busca reverter as
demissões sem justa causa, alegando que tais desligamentos foram motivados na
tentativa de impedir o acesso à justiça. Nessa ação, de número
846-50.2013.5.10.0004, o Sindicato dos Bancários de Brasília pleiteou e foi aceito
como assistente do MPT.
A participação dos
representantes do Sindicato foi fundamental na audiência de instrução, seja
questionando os réus e vítimas com perguntas imprescindíveis para formação da
convicção do juiz acerca do pleito dos trabalhadores, seja indicando
testemunhas que, com seus depoimentos, contribuíram para a formação da prova de
que a instituição financeira demitiu injustamente, para impedir o acesso dos
trabalhadores à justiça.
O Sindicato participou
ativamente em todas as etapas do processo até o momento, tendo apresentado
réplica aos argumentos do BB e de seus diretores, atuando nas audiências,
somando-se ao MPT na busca do esclarecimento da verdade, formulando perguntas
aos depoentes, apresentando requerimentos e impugnações, enfim, praticando os
atos necessários ao bom andamento dos trabalhos.
Próximos passos
Ao final da fase de
instrução, o magistrado que está à frente do caso determinou os prazos para
razões finais e julgamento da ação civil pública.
Prazo para entrega das
razões finais do sindicato: 07 de fevereiro de 2014.
Prazo para razões finais
do réu: 24 de fevereiro de 2014.
Julgamento: 07 de março
de 2014.
Nas razões finais, as
partes se dirigem ao juiz pela última vez antes do julgamento, para destacar
aspectos que surgiram durante a fase probatória e reforçar os fundamentos do
pedido, devendo ser formuladas com o máximo de cuidado e estratégia.
“O Sindicato tem forte atuação na defesa dos trabalhadores,
inclusive auxiliando o Ministério Público em outras ações, como foi o caso de
uma ação movida pela entidade, cuja decisão serviu de fundamento para o
julgamento favorável da ação que reconheceu o direito de se associar à Previ e
Cassi aos incorporados do BB. Assim, o Sindicato continuará atuando na luta
pelos direitos dos trabalhadores”, destaca Wescly Queiroz, secretário de
Assuntos Jurídicos do Sindicato.
Da Redação
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