Campanha: #chega de perseguições no BB

Os  procedimentos adotados pelo Banco do Brasil contra a funcionária Juliana Publio Donato, , tem o objetivo de impedi-la de exercer o seu mandato de delegada sindical. Assim, estas medidas prejudicam também a todos os funcionários e funcionárias que são representados pela companheira, são práticas anti-sindicais que representam um ataque a todo o movimento sindical.

Estamos frente a uma ilegalidade (a atividade sindical é protegida pela Constituição Federal em nosso país) e a um paradoxo: justo uma empresa estatal, pública portanto, descumpre a lei coibindo os direitos sindicais, democráticos e legais de seus funcionários.

Em defesa dos direitos democráticos e sindicais de Juliana e de todos os trabalhadores e trabalhadoras do BB, pedimos que cessem de imediato as ameaças à companheira Juliana, suspendendo imediatamente os procedimentos administrativos em curso contra ela.

 #chega de perseguições no BB

Apoio: Coletivo Opinião Bancária

O precariado: a nova classe perigosa.

Nova classe perigosa?

Ruy Braga

O livro de Guy Standing, O precariado: a nova classe perigosa (São Paulo, Autêntica, 2013), acabou de ser publicado no Brasil. Trata-se de uma dessas aguardadas análises que chegou na hora certa. Um dos mais impactantes livros sobre o mundo do trabalho lançado nas últimas décadas, ele já surgiu com ares de “clássico” por ser capaz de traduzir em dados o espírito de toda uma época: vivemos sob a sombra do “precariado”, isto é, um novo grupo de pessoas despojadas de garantias trabalhistas, submetidas a rendimentos incertos e carentes de uma identidade apoiada sobre o trabalho. Em larga medida, da qualidade da ação coletiva deste grupo depende o futuro dos movimentos sociais globais.

A descrição que Standing faz das razões pelas quais a globalização econômica por meio da flexibilidade do trabalho ampliou incessantemente o tamanho do precariado é verdadeiramente arrasadora. A mercantilização do trabalho associada tanto ao aprofundamento da concorrência intercapitalista quanto à financeirização do meio ambiente empresarial reviveu o pesadelo de Karl Polanyi. Como é sabido, para o grande sociólogo húngaro, ao açambarcar as três mercadorias fictícias – isto é, o dinheiro, o trabalho e a terra –, o capitalismo colocaria em risco o conjunto da reprodução social.

Em seu belo volume, Standing enfrentou os desafios levantados por Polanyi há exatos setenta anos. Além de criticar a liberdade de movimentos e a concentração dos capitais financeiros, ele denunciou os efeitos deletérios da submissão de parte substantiva do movimento sindical europeu e de setores predominantes domainstream político social-democrata a um modelo de desenvolvimento socialmente irresponsável e ecologicamente insustentável. No entanto, seu foco principal é o advento e o destino histórico do precariado como uma nova classe em transformação.

Poderia passar muito mais tempo simplesmente realçando os superlativos méritos do livro. No entanto, estou entre aqueles que consideram que um estudo desta qualidade sempre estimulará o desejo de discutir e de argumentar. Adianto que, ao contrário da maior parte dos exemplos e dados presentes no livro cujo foco recai sobre as relações trabalhistas em países de capitalismo avançado comentarei o livro da perspectiva de alguém que estuda as metamorfoses do capitalismo e da classe trabalhadora no chamado “Sul global”.

Talvez isto seja de alguma valia ao debate. Afinal, em minha opinião, Standing concentra-se excessivamente na ampliação do precariado em países de capitalismo avançado, sobrando pouco espaço para a maior parte da força de trabalho mundial que se encontra submetida a condições severamente piores de precariedade laboral do que aquelas encontradas na Europa ocidental. De fato, uma parte significativa das ameaçadoras relações sociais tão bem analisadas no livro parecem incrivelmente familiares à sensibilidade daqueles que se especializaram em pesquisar, por exemplo, a resiliência histórica do trabalho informal nas economias do Sul global.

Por essa razão, dentre as inúmeras possibilidades de interlocução com o livro, tentarei me concentrar em apenas duas variáveis do precariado global, isto é suanatureza de classe e seus padrões de mobilização coletiva. Standing compreende que o precariado não faz parte da classe trabalhadora. Ao contrário, ele constituiria uma classe social de novo tipo produto das transformações decorrentes da globalização capitalista e das estratégias de flexibilização do trabalho em suas múltiplas dimensões. De uma certa maneira, o precariado seria o filho indesejado do casamento do neoliberalismo com a globalização do capital.

Esta união teria engendrado uma nova classe formada basicamente por pessoas destituídas das garantias sociais relativas ao vínculo empregatício, à segurança no emprego, à segurança no trabalho, às formas de reprodução das qualificações, à segurança da renda e à falta de representação política. Tudo aquilo que configurou a robustez, na Europa e nos Estados Unidos, sobretudo, da cidadania salarial fordista após a Segunda Guerra Mundial e que estaria sendo negado à geração dos filhos dos babyboomers.

Em termos históricos, Standing entende que o precariado afasta-se da classe trabalhadora, pelo fato desta sugerir uma sociedade formada majoritariamente por:

“(…) Trabalhadores de longo prazo, em empregos estáveis de horas fixas, com rotas de promoção estabelecidas, sujeitos a acordos de sindicalização e coletivos, com cargos que seus pais e mães teriam entendido, defrontando-se com empregadores locais cujos nomes e características eles estavam familiarizados” (Standing, 2013: 22-23).

Em nossa opinião, esta definição aproxima-se mais do conceito de “salariado” – criado pelos economistas da Escola Francesa da Regulação e enriquecido por sociólogos críticos, como o saudoso Robert Castel, por exemplo, para apreender o tipo de norma social de consumo própria ao modelo de desenvolvimento fordista – do que do clássico conceito de “proletariado” ou mesmo de “classe trabalhadora”. Nunca é demais lembrar que, para Marx, em decorrência da mercantilização do trabalho, do caráter capitalista da divisão do trabalho e da anarquia da reprodução do capital, a precariedade é parte constitutiva da relação salarial.

Em termos marxistas, o aprofundamento da precarização laboral em escala global apoia-se no aumento da taxa de exploração da força de trabalho tendo em vista, sobretudo, a espoliação dos direitos sociais associada à acumulação por desapossamento. Em todo caso, não nos parece razoável falar em uma relação de produção de novo tipo capaz de produzir uma “nova classe”. Antes, trata-se de um retrocesso em termos civilizatórios potencializado pelo ciclo de acumulação desacelerada que se arrasta desde, ao menos, meados dos anos 1970 e cujos desdobramentos, potencializados pela crise atual, em termos da deterioração do padrão de vida dos trabalhadores e assalariados médios tornaram-se mais salientes a partir de 2008.

Se, ao menos, na Europa ocidental e nos Estados Unidos, décadas de institucionalização de direitos sociais mitigaram a condição estruturalmente precária do trabalho assalariado, integrando a fração masculina, branca, adulta, nacional e sindicalizada da classe trabalhadora ao ciclo “virtuoso” da transferência de parte dos ganhos de produtividade aos salários, a transformação de um longo período de crescimento lento em uma crise econômica sistêmica trouxe novamente à baila a precariedade laboral como um traço ineliminável damercantilização do trabalho.

Com isso, gostaria apenas de dizer que a ausência de um sentido de carreira, de identidade profissional segura e de direitos trabalhistas, são traços que, grosso modo, sempre estiveram presentes na própria definição da força de trabalho fordista no Brasil. E estas características continuam presentes nos dias de hoje. Apenas para efeitos comparativos, entre 2003 e 2010, um período marcado por flagrante crescimento econômico com formalização do emprego, a atual taxa de informalidade do trabalho no Brasil ainda é de 44%. Vale lembrar que, no sul da Europa, mesmo após cinco anos de forte crise econômica, esta taxa gravita em torno de 20%.

Uma mirada na formação do precariado europeu de uma perspectiva brasileira talvez também seja útil para problematizar aquela que constitui a grande contribuição de Standing ao debate público contemporâneo: o alerta sobre a natureza “perigosa”, isto é, filo-fascista, desta nova classe. De fato, o autor constrói ao longo do livro uma imagem do precariado como sendo uma classe alienada, ansiosa, insegura, infantilizada, oportunista, cínica, passiva – tanto mental, como politicamente –, além de detentora de um estado psíquico nebuloso. Não é de se estranhar, portanto, que, do ponto de vista político, o precariado seja considerado potencialmente hostil ao regime democrático, além de uma presa fácil dos apelos direitistas.

Gostaria de me deter sobre este ponto, qual seja, a “política do precariado”, por um momento. Se, por um lado, Standing nitidamente acerta ao destacar os jovens recém-chegados ao mercado de trabalho, especialmente, os estagiários e os operadores de telemarketing, como o grupo mais representativo entre os que irão desenvolver uma trajetória ocupacional frustrante e apartada daquela bem mais estável verificada por seus pais, por outro, sua caracterização a respeito da relação destes jovens com os sindicatos merece um olhar mais detido. Em suma, o autor identificou uma postura ressentida e anti-sindical por parte significativa do precariado.

Devido, sobretudo, ao fato de que os trabalhadores jovens e politicamente inexperientes, cada dia mais submetidos a empregos temporários, considerarem impossível formar associações coletivas no processo de produção seria a razão da saliente hostilidade em relação ao movimento sindical. Afinal, o precariado associaria os sindicatos aos “privilégios” reservados aos assalariados mais velhos e que ainda desfrutam da proteção de um tipo de compromisso social em flagrante desintegração.

Para Standing, fazer frente ao enorme desafio social representado pelo crescimento ininterrupto desta classe alienada em vias de se deixar seduzir por apelos populistas e iniciativas autoritárias implica substituir a agenda sindical por uma nova agenda de segurança econômica e de mobilidade social apoiada sobre uma reforma das políticas públicas. Como os sindicatos tenderiam a se enfraquecer a cada dia e, consequentemente, tombar sobre seu próprio egoísmo burocrático, eles, supostamente, não poderiam construir soluções políticas capazes de fortalecer a universalização dos direitos sociais necessária para fazer frente ao crescimento do precariado.

O fato curioso é que, em 2004, quando iniciei minha pesquisa de campo a respeito dos operadores de telemarketing em São Paulo, eu próprio sustentava expectativas bastante semelhantes no tocante à consciência sindical destes jovens trabalhadores. E como poderia ser diferente se, neste setor, prevaleciam os baixos salários, os contratos temporários, a alta rotatividade, a hostilidade aos sindicatos, a inexperiência política e os desejos individualistas de consumo? Conforme a pesquisa evoluiu, no entanto, fui me dando conta de que uma realidade acentuadamente diferente, senão, totalmente contrária, prevalecia neste setor.

O que aconteceria se, aos olhos dos jovens trabalhadores precarizados, ao invés de representar os privilégios inalcançáveis da geração anterior, os sindicatos anunciassem a possibilidade de acender aos direitos sociais que foram negados a seus pais? Foi exatamente essa a realidade que encontrei ao estudar a relação dos operadores de telemarketing da indústria paulistana do call center com o movimento sindical que atua no setor. E, nos últimos 15 anos, os sindicatos têm se empenhado em atualizar suas táticas a fim de se aproximarem da massa de trabalhadores jovens que todos os anos acorre às empresas do setor.

Além disso, os próprios teleoperadores, apesar de sua inexperiência política, aproximam-se fatalmente dos sindicatos em busca de apoio a suas reivindicações trabalhistas. E como poderia ser diferente se, no setor, tende a imperar a dura realidade dos baixos salários, da alta rotatividade, do adoecimento, do assédio moral, etc.? O aprofundamento da experiência com o regime de trabalho despótico da indústria do call center tende a promover não apenas comportamentos críticos em relação às empresas, como também o desenvolvimento de formas embrionárias de consciência de classe que são potencializadas pelos sindicatos. O resultado desta aproximação entre os teleoperadores e o sindicalismo pode ser medido, por exemplo, pelo aumento da participação destes trabalhadores nas greves nacionais bancárias dos últimos anos.

Um contra-argumento legítimo seria invocar a excepcionalidade do caso brasileiro a fim de mitigar a força deste exemplo. Afinal, há dez anos o país é governado pelo Partido dos Trabalhadores e a crise internacional não teria atingido o país como o fez na Europa. E, mesmo com uma taxa de crescimento abaixo da média dos anos 2000, a estrutura social do Brasil continua a criar milhões de empregos formais todos os anos. Exatamente por isso, gostaríamos de invocar outro estudo de caso para pensarmos a suposta incompatibilidade política identificada por Standing entre o precariado e o movimento sindical, isto é, o caso de Portugal.

Trata-se de um exemplo emblemático do crescimento do precariado motivado pela crise econômica mundial. Desde 2008, a taxa de desemprego aumenta no país e as relações trabalhistas estão sendo submetidas a condições cada vez mais precárias. O desemprego e o subemprego atingem mais da metade da população economicamente ativa entre os 15 e os 35 anos. Para os jovens, praticamente não há perspectivas de contratação que não seja por meio de vínculos intermitentes. A massa salarial diminuiu e o Estado avança nos cortes de gastos e nas demissões motivadas pela adoção das medidas de austeridade acertadas com a Troika (isto é, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional).

Pois bem, qual tem sido a reação dos jovens trabalhadores precarizados portugueses frente ao assalto a seus direitos sociais? Desde 2011, eles investem em massivas manifestações de protesto contra as medidas do governo de Pedro Passos Coelho. As maiores foram, sem dúvidas, organizadas pelo movimento “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!” e ocorreram nos dias 15 de setembro de 2012 e 2 de março de 2013, acantonando mais de 1 milhão de pessoas cada nas principais cidades do país. Animado por cerca de uma dezena de associações de trabalhadores precarizados, como os “Precários Inflexíveis”, por exemplo, desde o início o movimento “Que se lixe a troika!” convidou os sindicatos e, mais precisamente, a Central Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a integrarem os protestos.

A resposta do movimento sindical foi bastante positiva: além de participarem das marchas, os sindicatos convocaram greves gerais, reforçando as demandas contra a precarização do trabalho em suas campanhas. Ao contrário de uma hostilidade dos jovens em relação aos sindicatos, percebe-se uma relação tensa, porém, marcadamente solidária, em termos políticos. Na realidade, os jovens mobilizam-se para defender os direitos sociais conquistados por seus pais e vêem os sindicatos como aliados e não como adversários de sua luta.

Existem inúmeras diferenças entre os casos brasileiro e português. Os jovens trabalhadores no Brasil, por exemplo, lutam por efetivar direitos enquanto os portugueses mobilizam-se para conservar direitos sociais. Além disso, há muitas diferenças em termos de composição social e qualificação do trabalho separando estes jovens. Uns olham para o futuro com um certo otimismo, enquanto outros vivem o pesadelo de não enxergar futuro algum. No entanto, em ambos os casos, não há evidentemente hostilidade ao regime democrático. Muito ao contrário, a práxis política desses grupos é marcadamente progressista.

Finalmente, diríamos que o livro de Guy Standing é uma obra fascinante não apenas pelas questões que ilumina, mas, sobretudo, pelas polêmicas que é capaz de nutrir. A discussão sobre se o precariado é ou não uma “nova classe” apartada do proletariado e com interesses contrários ao movimento sindical é uma destas questões polêmicas que merece ser debatida. Afinal, estamos convencidos de que é da qualidade da ação coletiva deste jovem precariado global que depende o futuro dos movimentos sociais.

In: http://blogconvergencia.org/blogconvergencia/?p=2056

19 de fevereiro de 2014

O fim da CLT?

Ruy Braga

Um espectro ronda o mundo do trabalho no Brasil – o espectro do fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Políticos e organizações patronais uniram-se em uma Santa Aliança para pressionar o Congresso pela aprovação do Projeto de Lei no. 4330/2004 do deputado e empresário do setor de alimentos, Sandro Mabel (PMDB-GO). Este projeto autoriza a terceirização de qualquer função nas empresas. Na mesma direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o recurso da fabricante de celulose Cenibra condenada em todas as instâncias por terceirizar trabalhadores em suas atividades-fim. O relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da indústria e o processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República. Uma eventual vitória da Cenibra afetaria toda a regulação jurídica das relações de trabalho no país.

A ofensiva patronal sobre os direitos trabalhistas não tardou a repercutir no debate eleitoral. No programa de governo da candidata Marina Silva, por exemplo, pode-se ler: “Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades-fim das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor (comércio e serviços), reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda.” Resta saber como a candidata pretende “disciplinar a terceirização” e, ao mesmo tempo “assegurar o respeito às regras de proteção do trabalho”?

Simpatizante da candidata pessebista, o empresário Benjamin Steinbruch decidiu fustigar a CLT em uma entrevista concedida à Folha de S. Paulo no início da semana passada. Após entoar a indefectível cantilena sobre o elevado custo do emprego no Brasil, o dono da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) reivindicou “um país leve na lei trabalhista”, isto é, com jornada mais flexível, idade legal diminuída e horário de almoço encurtado: “(…) Não precisa de uma hora (de almoço). Se você vai numa empresa nos EUA, você vê (o trabalhador) comendo o sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a mão direita. Tem 15 minutos para o almoço.”

Se implementada, a proposta de Steinbruch de substituição do legislado pelo negociado nas relações trabalhistas implicaria no fim da CLT. De quebra, ameaçaria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o vale-transporte e o vale-alimentação. Em um país com altas taxas de rotatividade, onde o valor do salário do recém-contratado tende a ser menor do que o do demitido, alguém acredita que a “redução pela metade dos direitos (trabalhistas)” iria realmente parar no “bolso do trabalhador”?

Ao tomar conhecimento das opiniões do atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), um desavisado concluiria que o Brasil é o paraíso da proteção trabalhista, onde demitir é praticamente impossível, os salários são altos, as relações contratuais são rígidas e não há terceirização. Na realidade, o percentual médio do trabalho informal no ano passado ainda era de 33% da População Economicamente Ativa (PEA). Dados do DIEESE indicam que a taxa de rotatividade, especialmente saliente entre os jovens, os que recebem até dois salários mínimos e os ocupados no setor de serviços, cresceu, entre 2003 e 2012, de 52% para 64%. Esta taxa atinge 53% dos trabalhadores em vários setores da indústria de transformação.

A respeito da terceirização, o quadro permanece desalentador. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos últimos três anos, cerca de 70% das indústrias brasileiras contrataram empresas terceirizadas. Dos 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada do país, 12 milhões são terceirizados, recebendo, em média, salários 30% inferiores em relação aos contratados diretamente. Além disso, eles são mais vulneráveis tanto aos acidentes de trabalho, quanto às condições análogas à escravidão. Caso fosse levada adiante, a agenda advogada por Steinbruch deterioraria ainda mais uma condição social já calamitosa.

Ao contrário do que muitos imaginam, a CLT não foi uma dádiva de Vargas aos pobres. Antes, ela resultou de duas décadas e meia de lutas sociais e da institucionalização de direitos trabalhistas contra os abusos de uma classe empresarial herdeira do éthos escravocrata. Além disso, a CLT atraiu milhares de trabalhadores rurais para os grandes centros urbanos em busca de oportunidades e de proteção social. Assim, a legislação trabalhista ajudou a criar a classe operária necessária à expansão do moderno parque industrial brasileiro cujo marco foi a própria CSN – vendida, em 1993, ao empresário Benjamin Steinbruch.

Em suma, a ameaça à CLT não expressa o embate das forças vanguardistas da globalização econômica contra o que restou do atrasado poder corporativo dos sindicatos. Na verdade, testemunhamos a desforra de organizações empresariais passadistas pela ousadia do subalterno de apropriar-se da linguagem dos direitos sociais. O que o Projeto de Lei no. 4330/2004, o recurso da Cenibra ao STF, o programa de governo marinista e a agenda de Steinbruch buscam ocultar é a incompetência histórica de uma classe empresarial retrógrada que, a fim ampliar suas margens de lucro, ao invés de alcançar ganhos de produtividade investindo em inovação tecnológica, contenta-se em investir contra os direitos dos trabalhadores.

In: http://blogconvergencia.org/blogconvergencia/?p=2615

06 Outubro de 2014

Chega de Perseguição: BB ataca funcionários e persegue representantes sindicais

“Os banqueiros e a política”, um debate necessário.

Nesta segunda-feira, 15, foi realizado na UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná o debate organizado pelo Coletivo Opinião Bancária com o tema “Os banqueiros e a política”. O evento contou com os debatedores Eric Gil, militante do PSTU, economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) e mestrando em Ciência Política pela UFPR, e Rodolfo Palazzo, cientista político e doutorando em Sociologia Política pela UFSC.

Com a presença de trabalhadores bancários e de outros setores, foram debatidas as formas como os banqueiros fazem política. Os temas tratados foram, o Banco Central do Brasil, o financiamento de campanha por parte dos bancos e  a organização civil dos banqueiros, a FEBRABAN. 

Sobre o primeiro ponto, Eric Gil expôs sua pesquisa de mestrado, onde conclui que os principais cargos de direção do Banco Central são ocupados por indivíduos vindos da iniciativa privada – como bancos e consultorias financeiras – órgãos internacionais, como o FMI, e instituições de ensino de pensamento econômico neoliberal, principalmente a PUC-Rio. Ou seja, estes dirigentes possuem compromissos profissionais e ideológicos com o sistema financeiro.

No segundo ponto foram expostos os números do financiamento de campanha das eleições de 2014 por parte do maior banco privado do país, o Itaú-Unibanco. Segundo os dados do TSE, o Itaú “investiu” R$ 26.525.500,00, financiando a campanha de 199 candidatos, em todas as esferas políticas. O banco investiu em postulantes aos cargos de Presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, divididos em 23 partidos, de 22 estados mais o Distrito Federal. No segundo turno da eleição presidencial o Itaú financiou os dois candidatos. A candidatura da presidente eleita, Dilma Rousseff, recebeu  4 milhões de reais, a mesma quantia destinada ao candidato perdedor, Aécio Neves. Portanto, os banqueiros não arriscam, financiam todas as candidaturas da ordem, e independente dos resultados eleitorais, sempre vencem.

 Por fim, o pesquisador Rodolfo Palazzo discutiu a influência dos banqueiros na política nacional, demonstrando com sua pesquisa de mestrado, que os banqueiros não precisam de uma associação patronal que atue nos mesmo moldes das demais entidades patronais, como, por exemplo, a FIESP que congrega os industriais paulistas. Esta atua não apenas nos bastidores políticos, o faz também através de notas, documentos e posicionamentos públicos de seus diretores, no intuito de influenciar políticas governamentais.

Já a atuação da  FEBRABAN é de outro tipo,  a hegemonia do sistema financeiro na economia nacional permite uma atuação direta no centro do poder governamental. Atua nos bastidores políticos e de poder, sem precisar tornar público suas reivindicações e muito menos  seus arranjos políticos. A FEBRABAN é, então, uma entidade de representação patronal que consegue, muitas vezes, influenciar a política governamental através de meros contatos telefônicos entre seus pares e agentes governamentais.

Os trabalhadores bancários sentem o poder político dos banqueiros na pele todos os dias, mas os dados e pesquisas reforçam isto e dão maior munição para que possam resistir às investidas do setor patronal. Que visam diminuir direitos trabalhistas, reduzir  remuneração e precarizar as condições de trabalho.

O debate sobre a atuação dos banqueiros na política nacional e outros temas atuais, vem para suprir a necessidade  de ações voltadas para a consciência de classe dos trabalhadores bancários e como forma de organizar a resistência aos processos de exploração a que estão submetidos.

Coletivo Opinião Bancária

Contatos: coletivoopiniaobancaria@gmail.com

MNOB Movimento Nacional de Oposição Bancária

Dívida Pública consome orçamento nacional

Como é possível um país tão rico ter serviços sociais tão precários, tanta pobreza e desigualdade social?

Por: Daniel Romero

Para quem vai o dinheiro arrecadado em impostos? Como é possível um país tão rico ter serviços sociais tão precários, tanta pobreza e desigualdade social? Os sucessivos governos repassam a maior parte do orçamento para os banqueiros, na forma de Dívida Pública, o maior roubo da riqueza que produzimos. Outra parte eles destinam para empresários na forma de subsídios ou isenção fiscal. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o governo repassou, em 2013, para os banqueiros R$ 718 bilhões para pagar os juros da Dívida Pública. O pagamento dos juros da dívida consome mais de 40% de tudo que é arrecadado. Mesmo assim, a dívida não para de crescer.

Só nos governos FHC, Lula e Dilma foram pagos R$ 14 trilhões, mas a dívida aumentou de R$ 300 bilhões, em 1994, para mais de R$ 4 trilhões, em 2013. O Brasil poderia ter construído 8 milhões de moradias a um custo de R$ 100 mil cada unidade, acabando com o déficit habitacional e ainda sobrariam 13 trilhões e 200 bilhões de reais!

O pagamento da dívida aos bancos impede que tenhamos serviços públicos de qualidade, que acabemos com a desigualdade social e com a dependência do país frente aos países imperialistas. Programas sociais limitados, como o Bolsa Família, significam uma ninharia perto do que o governo destina aos banqueiros.

Quem paga imposto no país?

 No Brasil, nós temos uma política de juros e um sistema de impostos que tiram dos mais pobres em favor dos mais ricos. No ano passado, 36% de tudo que o Brasil produziu (PIB) foi apropriado pelo Estado na forma de impostos. Mas quem efetivamente paga estes impostos e financia o Estado? Segundo a Receita Federal, de tudo que o Estado arrecada, os impostos sobre a renda do capital representam apenas 15%. Todo o restante é pago pela renda do trabalho. Mesmo os 15% que o patrão paga, saem da riqueza que nós produzimos para ele. Eles, ainda, repassam aos preços dos produtos impostos que seriam deles, como ICMS, IPI ou ISS. Pagamos os impostos deles com nosso mísero salário quando compramos qualquer mercadoria. Já nossos salários são tributados na fonte pelo Imposto de Renda, em até 27% acima do piso. O discurso dos empresários de que eles pagam muitos impostos é falso, porque somos nós, os trabalhadores,  que financiamos o Estado. Todas as medidas adotadas pelos governos FHC, Lula e Dilma só reforçaram esta injustiça, pois aumentaram a carga tributária sobre os trabalhadores e deram isenções fiscais para o grande capital.

Juros altos só para os trabalhadores

A grande imprensa procura explicar o endividamento da população pela falsa idéia do descontrole do orçamento doméstico. Uma explicação até desrespeitosa com as famílias com rendimentos em torno de dois salários mínimos. O endividamento da população é fruto dos baixos salários e das maiores taxas de juros do mundo. Em diversos casos, o financiamento pode triplicar o valor do produto e não há controle orçamentário que consiga resolver este roubo oficial. Mas, os juros não são altos para todos. O governo Dilma, por meio do BNDES, concede taxas de juros de longo prazo subsidiadas por recursos públicos para o grande capital.

Trabalhadores carregam patrões nas costas

É como se cada trabalhador sustentasse, no mínimo, três patrões ao mesmo tempo. Primeiro o dono da empresa, um ser que se mostra inútil e dispensável quando o trabalhador descobre que não precisa dele para organizar a produção. Segundo, os banqueiros, mais inúteis ainda, que enriquecem na base da agiotagem, emprestam dinheiro que nem é deles com altas taxas de juros e são os responsáveis pelo endividamento dos trabalhadores e do país O terceiro patrão representa um “consórcio de patrões”, o governo, que recolhe a riqueza produzida por todos os trabalhadores na forma de impostos e transfere para o 1% mais rico, através de pagamento da dívida, isenções fiscais, taxas de juros subsidiadas e corrupção.

Para fazer justiça social é preciso um governo dos trabalhadores que tenha coragem de romper com banqueiros e capitalistas.

Originalmente publicado no Opinião Socialista nº 482

In: http://www.pstu.org.br/pstu16/20873  -  08/08/2014

O Coletivo Opinião Bancária promove o debate "Os banqueiros e a política"

Colegas bancários,

O Coletivo de Opinião Bancária convida a todos e todas para esse  debate sobre a relação dos banqueiros brasileiros com a política.

Os noticiários, os dados eleitorais, a composição do novo governo Dilma...tudo indica que os banqueiros são sim muito "ativos" na vida política brasileira.

 Mas qual a real atuação deste setor na política brasileira? 

A partir das pesquisas realizadas por Rodolfo Palazzo Dias e Eric Gil Dantas, o debate pretende desnudar aspectos importantes da participação desta importante parte da burguesia brasileira na vida do país.

Eric GIl vai explorar o "Banco Central e os bancos: quem vigia e quem financia?". O debate se propõe a discutir dois aspectos do sistema financeiro brasileiro. O primeiro é analisar quem compõe o Banco Central do Brasil, a principal autoridade monetária do país que deve ditar as regras para os bancos. O segundo é sobre financiamento de campanha, quanto os bancos investem na eleições burguesas e quem eles financiam.

O pesquisador Rodolfo Palazzo Dias irá comentar sobre a Febraban, como esta organização patronal se organiza e qual a sua influência na política nacional.

Contamos com a sua  presença neste evento,  o primeiro de uma série que o nosso coletivo pretende realizar ao longo de 2015.

"se lutar é preciso, organizar-se é fundamental"

Coletivo Opinião Bancária 

Contatos: coletivoopiniaobancaria@gmail.com

MNOB Movimento Nacional de Oposição Bancária

Convite para o debate: Os Banqueiros e a Política

O Coletivo de Opinião Bancária convida a todos e todas para esse interessante debate sobre a relação dos banqueiros brasileiros com a política.

Os noticiários, os dados eleitorais, a composição do novo governo Dilma...tudo indica que os banqueiros são sim muito "ativos" na vida política brasileira. Mas como?

A partir das pesquisas realizadas por Rodolfo Palazzo Dias e Eric Gil Dantas, o debate pretende desnudar aspectos importantes da participação política do sistema financeiro Nacional na vida do país. Quem os bancos financiam ? Quem controla o Banco Central do Brasil ? Como funciona a Febraban. Neste evento os debatedores apresentarão um breve balanço dessa atuação dos bancos nos bastidores da política nacional.

Convite: Lançamento da cartilha “ A Revolução que mudou o mundo” História da Revolução Russa

No dia 7 de novembro foram completados 97 anos de um dos principais fatos históricos da humanidade: a Revolução Russa. O jornal Opinião Socialista está publicando uma cartilha que narra a história deste episódio, escrita por Henrique Canary. Convidamos você, leitor do Opinião a iniciar esta leitura e conhecer um pouco mais sobre esta história.

Venha participar do debate de lançamento desta cartilha em Curitiba. A atividade contará com a presença do autor.

A Revolução Russa aconteceu em 1917. Você pode estar se perguntando: “Para que estudar um evento que aconteceu há tanto tempo atrás? Vale a pena dedicar o meu tempo para saber o que foi a Revolução Russa?” Acreditamos que sim e dizemos por quê.

Estudar a história humana e compreender como homens e mulheres agiram no passado sempre é importante. Por meio do conhecimento do passado, podemos planejar melhor as nossas ações no presente e construir um futuro diferente. E para os ativistas sociais que lutam contra as atuais mazelas do capitalismo, é fundamental entender como a classe operária russa conseguiu acabar com a exploração burguesa em seu país, pela primeira vez na história. Por isso, a Revolução Russa nos traz ensinamentos ainda atuais e não é por acaso que ela é estudada e debatida até hoje.

Todo o Apoio à Greve dos funcionários da BB Tecnologia e Serviços (COBRA Tecnologia)

O Movimento Nacional de Oposição Bancária, filiado à CSP-CONLUTAS declara total solidariedade aos trabalhadores da BB Tecnologia e Serviços (BBTS), que estão em greve desde o dia 25, na maior parte do país. O BB é o acionista majoritário da empresa e a utiliza para terceirizar atividades claramente bancárias, precarizando as relações trabalhistas. Recentemente, a BBTS assumiu o monitoramentos dos TAAs (que era realizado pelos CSO’s) e está assumindo a análise de operações de crédito imobiliário. O BB alterou o nome da Cobra, que passou a ser BB Tecnologia e Serviços, e ampliou o leque de atividades que esta empresa pode realizar. Em contrapartida, um trabalhador da COBRA recebe R$ 1697,90 para trabalhar 8 horas.

A terceirização é uma das formas mais utilizadas para reduzir custos das empresas. Ela aumenta cada vez mais no país, particularmente nos bancos. É absurdo que um banco controlado pelo governo federal faça terceirização fraudulenta precarizando direitos trabalhistas. Dilma mais uma vez rompe com as promessas que fez durante sua campanha, quando enviou uma carta à CONTRAF/CUT, onde afirmava e comprometia-se a avançar no que segue: “O primeiro e fundamental passo foi a valorização dos bancários, recuperando o valor dos salários com aumentos reais, aumentando o valor da PLR, preservando o emprego e aumentando o quadro de funcionários, restabelecendo direitos que foram retirados dos trabalhadores por governos anteriores e incorporando reivindicações do movimento sindical.” A terceirização e o tratamento dado aos trabalhadores da BBTS é o contrário disso.

Para nós, quem trabalha em banco, bancário é. Os trabalhadores da BBTS têm direito a receber os mesmos salários e direitos previstos na Convenção Nacional Bancária.

Todo apoio à greve dos funcionários da BBTS!

Isonomia já, rumo ao fim da terceirização, com incorporação dos funcionários da BBTS ao quadro de funcionários do Banco do Brasil!

In: Oposição Bancária RJ

MNOB Movimento Nacional de Oposição Bancária

COB Coletivo Opinião Bancária   –   Ctba PR   –   contatos: coletivoopiniaobancaria@gmail.com

Servidores da COBRA – BBTS em greve

In: CORREIO BRAZILIENSE – DF | ECONOMIA

Servidores da área de tecnologia da informação (TI) do Banco do Brasil (BB) prometem entrar hoje em greve por tempo indeterminado, além de realizar protestos em 12 estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, na Paraíba e no Rio Grande do Sul, os funcionários decidirão ainda se vão aderir ao movimento. Em Brasília, as manifestações ocorrem a partir das 8 horas, em frente à Central de Atendimento de Tecnologia (CAT) da Cobra Tecnologia S.A, empresa do BB, e à central de relacionamento com clientes. Eles pedem equidade de salários e de benefícios, reposição salarial da inflação dos últimos 12 meses com ganho real de 5%, entre outras reivindicações.

A paralisação pode afetar os clientes do BB. "Onde tem eletrônica e informática, tem o suporte da Cobra. Da porta giratória aos painéis eletrônicos", ressaltou Elton Santos, diretor da Federação Nacional da categoria (Fenadados). "Entregamos a pauta de reivindicações em 1º de março. Tivemos três reuniões e a empresa nem sequer compareceu. Ontem, sinalizou que não tem data marcada para novo encontro. Por isso, decidimos cruzar os braços até que nos chamar para negociar", explicou.

O objetivo dos protestos, também, é forçar a Cobra a pressionar o Ministério do Planejamento a solucionar o impasse criado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), que vetou demandas dos funcionários. Em nota, o Dest destacou que só "estabelece as diretrizes gerais para todas as estatais, não entrando no âmbito negocial entre as partes".

Em nota, a Cobra informou que o impasse no fechamento do acordo girou "em torno de cláusulas econômicas". "A diretoria reiteira sua constante disposição para o diálogo", acrescentou. (VB)

Radicalizar a democracia ou Revolucionar a sociedade?

Por Vinicius Zaparolli e Eli Magalhães, São Paulo

Artigo originalmente publicado na Revista R nº 4

Muitos foram os motivos que levaram milhões de jovens às ruas das principais cidades do país, em junho do ano passado. Entre eles, está, com certeza, a enorme indignação da juventude e dos trabalhadores com as instituições da democracia brasileira, forjadas com a Constituição de 1988. As Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e, principalmente,  o Congresso Nacional sofreram o rechaço dos manifestantes.

Passaram-se meses, e tais instituições continuam desgastadas, sob a vigilância atenta da maioria da população. Os partidos da ordem e os políticos corruptos ainda estão questionados. Todas essas insatisfações se voltam, de maneira incontornável, contra o regime político.

Democracia dos ricos: liberdade e igualdade para poucos

No Brasil, vivemos sob uma democracia, que, assim como todo regime político, tem características próprias. As liberdades democráticas, tanto individuais como coletivas, e a igualdade jurídica são as determinantes, os princípios fundamentais de nossa democracia.

As liberdades democráticas são os direitos dos indivíduos de se manifestar, se expressar, de se organizar coletivamente. Já a igualdade jurídica é o direito de todos serem considerados iguais pelas leis, pela Justiça. Todos têm as mesmas obrigações e direitos perante o Estado, sem distinções de raça, classe ou sexo.

No entanto, esses direitos são inatingíveis para a maioria da juventude e do povo. São falsos, pois, na prática, só existem para alguns.

Ricos e pobres, por exemplo, não são julgados em pé de igualdade pelos crimes que cometem, porque não dispõem dos mesmos recursos materiais para se defender. É a democracia dos ricos!

Ao mesmo tempo, os trabalhadores têm seus direitos assegurados pela legislação apenas quando suas ações não questionam a expansão dos lucros capitalistas. Enquanto algumas leis e instituições garantem liberdades e igualdade parciais, outras as limitam e as anulam.

Na democracia dos ricos, liberdade se resume à liberdade de possuir bens e consumir, e igualdade se resume à igualdade formal, que desconsidera todas as desigualdades sociais e econômicas entre os indivíduos.

A ilusão do voto

Agora, se a democracia na qual vivemos é essa grande farsa, por que ela tem tanta força? Porque a maioria da população, infelizmente, está convencida de que votar lhe dá poder de decisão. A expansão do direito ao voto a todos os indivíduos adultos da sociedade,o sufrágio universal, tem uma enorme capacidade de enganar, pois faz o povo pensar que decide os rumos do país, quando escolhe seus representantes através das urnas.

Quando votamos, temos a falsa impressão de que decidimos, é uma autodeterminação ilusória. Embora o voto de um trabalhador tenha o mesmo valor do voto de um banqueiro, as eleições são completamente controladas pelo poder econômico e pelos partidos da ordem, que possuem condições infinitamente melhores durante as campanhas eleitorais.

São bilhões de reais gastos com cabos eleitorais, publicitários, institutos de pesquisa, além de todas as vantagens adquiridas com o atual sistema eleitoral, como maior tempo de TV, presença nos debates televisivos, o coeficiente eleitoral, entre outros. Assim, sempre acabamos elegendo os mesmos e, entra e sai eleição, nada muda.

Depois dessa disputa extremamente desigual, a juventude e os trabalhadores ficam ainda quatro anos assistindo, sem poder fazer nada, os políticos governando a serviço de seu próprio enriquecimento e dos interesses das empresas que financiaram suas campanhas.

E, pior, se os candidatos eleitos traem seus eleitores e não cumprem suas promessas, ainda se diz que a culpa é de quem votou errado.

Lutar em defesa e pela expansão das liberdades democráticas

Mesmo com todos os seus limites, o regime democrático que existe hoje no Brasil concede algumas liberdades parciais ao povo e às organizações da classe trabalhadora e da juventude.

Essa situação é resultado de muitas décadas de luta para conquistar o direito ao voto, à igualdade jurídica, às liberdades de expressão, organização e manifestação.

Porém, muitas vezes, de acordo com as necessidades dos patrões e das elites, até mesmo essas pequenas conquistas são atacadas pelos governantes. O direito de greve, a legislação trabalhista e a legalidade dos partidos de esquerda estão sempre em risco. Esse processo  mostra como são descartáveis os direitos democráticos para os capitalistas e os governantes.

Por isso, é extremamente importante e necessário defender as liberdades democráticas de todas as restrições. Por outro lado, é fundamental também lutar por sua ampliação, apresentando propostas de expansão da democracia.

As bandeiras democráticas são parte do programa socialista de transformação revolucionária da sociedade. Defendemos, nesse sentido, propostas que diminuam o controle do dinheiro sobre o processo eleitoral, que acabem com os privilégios dos políticos, e aumentem a participação popular e das organizações de esquerda.

Entretanto, por mais radical que venha ser a democracia, a sociedade permanecerá injusta e desigual, pois os interesses das elites continuam sendo defendidos pelo Estado.

Isso acontece porque o regime político, democrático ou ditatorial, não tem um valor universal. Tem, na verdade, um conteúdo de classe.

Por exemplo, o direito à propriedade privada, o maior interesse da burguesia, é considerado um direito fundamental, cláusula imutável da Constituição Federal. Nem o Parlamento pode modificar isso. E se o fizesse, as outras instituições do Estado se encarregariam de reprimi-lo, através da Justiça, das Forças Armadas, da burocracia estatal ou da diplomacia internacional.

Nossa democracia é burguesa!

O regime político é, em primeiro lugar, uma determinada combinação das instituições do Estado, uma relação particular entre elas. Se as instituições preponderantes de um país são o Exército e a Polícia, podemos dizer, por exemplo, que o regime político é uma Ditadura. Se, por outro lado, predominar o Parlamento e os Ministérios, é uma Democracia.

Porém, segundo a teoria marxista, essa primeira definição não é suficiente, pois é parcial e superficial. Descobrir a instituição mais poderosa de um país é apenas um passo para definir com exatidão o regime político. Antes de tudo, é preciso saber o caráter de classe do Estado, ou seja, quais interesses econômicos e sociais o Estado defende.

Um Estado burguês ou capitalista é aquele que, através de suas instituições, garante e impulsiona o direito à propriedade privada das fábricas, terras, máquinas e matérias primas. Um Estado dominado pela classe trabalhadora é o inverso, pois suas instituições atacam o direito do capital a se acumular, e asseguram e promovem a propriedade estatal e coletiva desses meios de produção.

O Estado se define, portanto, pela classe politicamente dominante. O regime, por sua vez, é a maneira como essa classe exerce esse poder, a depender do grau de conflito político no interior da sociedade. Se a burguesia, por meio dos mecanismos da democracia burguesa, não for capaz de garantir a estabilidade de seu domínio sobre as classes oprimidas e exploradas, ela pode, sem o menor pudor, utilizar-se de outro regime de tipo ditatorial ou policialesco. O Golpe Militar de 1964 no Brasil, cinqüenta anos atrás, é um exemplo do caráter subordinado do regime político às necessidades da burguesia.

Só é possível definir com rigor o regime político de um país, se analisarmos esses dois aspectos juntos, o caráter de classe do Estado e a relação entre suas instituições, tomando em consideração seu conteúdo e não só sua forma aparente.

Karl Marx já tinha essa compreensão no século XIX. Ele dizia que o Estado só existe por conta da desigualdade social e da divisão da sociedade entre explorados e exploradores. Sua função é administrar esse conflito em favor das classes dominantes, independentemente do regime político utilizado para governar. Todo estado é, dessa forma, a Ditadura de uma classe social sobre a outra.

Por isso, a democracia brasileira é uma democracia burguesa. Isso quer dizer que os empresários, banqueiros, latifundiários e acionistas governam o país de acordo com os seus interesses de classe, por meio de um regime político democrático. A democracia burguesa, segundo o marxismo, é um das formas da Ditadura econômica e social dos capitalistas.

Democracia Real é a solução?

Diante do desgaste e dos limites do regime democrático burguês, uma série de correntes políticas, como o PSOL, e ativistas assumiram como estratégia o programa da “Democracia Real”, que se restringe às bandeiras de radicalização da democracia burguesa. No entanto, como vimos anteriormente, por mais ampla que seja a democracia burguesa, ela continuará sendo uma democracia dos ricos.

O programa da Democracia Real, nesse sentido, não leva à transformação social. O fato de que a maior parte da população está excluída das grandes decisões políticas do país não é um “defeito” da atual democracia, é, pelo contrário, reflexo da sua própria essência: a dominação burguesa.

A juventude que despertou politicamente em junho não pode desperdiçar sua disposição e ousadia com um projeto de reformas da democracia burguesa, restringindo, assim, seu horizonte estratégico aos limites do sistema.

Somente quando destruirmos a dominação política e econômica da burguesia, é que poremos um fim à democracia dos ricos. Não basta, por exemplo, diminuir os privilégios dos políticos e sua corrupção, se as grandes empresas e o mercado financeiro internacional continuarem controlando as principais decisões políticas do país.

As desigualdades sociais, opressões e demais injustiças não são produtos do regime político, mas sim da apropriação individual do trabalho coletivo de muitos, da propriedade privada, ou seja, do caráter de classe do Estado. Mais do que radicalizar a democracia burguesa, necessitamos destruí-la junto com suas bases: a propriedade privada e o trabalho assalariado, fontes de toda desigualdade social.

A luta pela expansão da democracia burguesa, em nossa opinião, tem de se combinar com as tarefas da revolução socialista. Só a divisão igualitária da riqueza da sociedade entre todos aqueles que a produziram será capaz de estabelecer uma democracia para os trabalhadores e a juventude jamais vista.

Queremos construir um regime político incomparavelmente mais democrático do que qualquer um existente hoje, onde não só o voto seja universal, mas também todos os direitos sociais. Lutar para revolucionar toda a sociedade, portanto, é a única forma de conquistar uma verdadeira democracia, tão ampla que não caiba nas fronteiras de qualquer Estado burguês.

In: http://www.pstu.org.br/node/21189   -  terça-feira, 25 de Novembro de 2014