Nelson Gonçalves da Silva
O presidente da Câmara
Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião ocorrida na última
quinta-feira, 11, com representantes das confederações patronais da indústria,
das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde
e das cooperativas, marcou a votação do PL 4330 para o próximo dia 7 de abril,
logo após o feriadão da Semana Santa.
O texto que irá a
votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que libera a
terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades
principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas,
sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais. O texto mantém a
responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz
explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em
função do enquadramento sindical.
Durante a reunião com
Eduardo Cunha também foi orientado às entidades patronais buscar dialogar com
os líderes partidários, a fim de construir os consensos, porque o projeto irá a
votação de qualquer maneira no dia 7 de abril. Participaram representantes das
confederações nacionais da Indústria (CNI), das Instituições Financeiras (CNF),
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), da Saúde (CNS),
da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e da Federação Brasileira de
Bancos (Febraban).
Mobilização já!
Diante desse quadro gravíssimo,
é preciso retomar as mobilizações. É importante que a classe trabalhadora,
juntamente com os sindicatos, organize atos, visitas aos parlamentares nos
estados, vigílias, envio de correspondências cobrando o compromisso de cada
parlamentar e divulgando o seu posicionamento, como os trabalhadores fizeram na
batalha de 2013, onde conseguimos a suspensão do trâmite do projeto. Caso o PL
4330/2004 seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado, onde
existe projeto idêntico (PLS 087), de autoria do então senador e hoje ministro
da Indústria, Armando Monteiro.
Através da falácia da
busca pelo aumento da produtividade,
eficiência operacional e da tão propalada competitividade global este novo
e contundente ataque aos direitos trabalhistas se dá em nome da
terceirização. Dessa forma, redução de
salários, ampliação de jornada, intensificação do ritmo de trabalho e más
condições, sob as quais o trabalho é desenvolvido, serão regulamentados e
implementados causando assim franca precarização na relação do trabalho assalariado com o capital.
O projeto de Lei no.
4330/2004 do deputado e empresário do setor de alimentos, Sandro Mabel
(PMDB-GO), autoriza a terceirização de qualquer função nas empresas. Na mesma
direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o recurso da fabricante de
celulose Cenibra condenada em todas as instâncias por terceirizar trabalhadores
em suas atividades-fim. Esta ofensiva
patronal sobre os direitos trabalhistas se dá em um momento de fortalecimento
da direita em nosso país e pressiona ainda mais um governo que já vem implementando
uma política de ajuste fiscal e de austeridade. O Projeto de Lei no. 4330/2004,
o recurso da Cenibra ao STF, buscam implementar medidas que atacam os direitos
dos trabalhadores. Afim de ampliar as margens de lucro do setor empresarial, o
governo e demais organizações patronais partem claramente para uma investida, que,
se implementada, significará um dos maiores
ataques e retrocesso do movimento operário da história recente brasileira.
Diante desse quadro só
resta a classe operária a mobilização em defesa de seus direitos, conquistados
ao longo de décadas de lutas e repressão. Nem a velha direita, nem nos calar
diante do atual governo que nos ataca. É hora de construir um campo de
resistência, à esquerda, independente e classista.
Coletivo Opinião
Bancária
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