17/10/2013 às 13:30
Reuters
O
MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu ação contra os seis maiores bancos
do país pelo que julga terceirização ilegal na contratação de correspondentes
bancários e pede indenização de R$ 6,4 bilhões.
As
instituições financeiras acusadas pelo MPT são Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC, além do Banco Central e os
Correios.
O
MPT também pede anulação da contratação do serviço e o reconhecimento dos dos
trabalhadores como bancários, que incorreria em pagamento de diferenças
salariais, auxílio-refeição e horas extras, e reconhecimento da jornada de
trabalho de seis horas. A multa por descumprimento é de R$ 10 milhões por dia,
segundo o MPT.
O
valor da indenização pedido é equivalente a 10% do lucro das instituições em
2012 que corresponde a R$ 1,23 bilhão para o Banco Central, R$ 1,4 bilhão para
o Itaú e R$ 1,22 bilhão para o Banco do Brasil.
Para
a Caixa, o valor pedido é de R$ 610 milhões, além de R$ 1,13 bilhão para o
Bradesco, R$ 630 milhões para o Santander, R$ 130 milhões para o HSBC e R$ 52
milhões para os Correios.
Segundo
a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os correspondentes bancários
constituem uma inovação financeira que, por diminuir a necessidade de escala na
oferta de serviços financeiros, facilita e amplia o acesso da população a esses
serviços, principalmente em áreas distantes e carentes.
A
Federação acrescentou que o trabalho dos correspondentes não limitou o
crescimento do número de agências. A participação deste tipo de serviço no
total de transações bancárias no Brasil representa 4% e tem se mantido neste
nível desde 2008.
"O
objetivo dos Correios é levar serviços bancários básicos à população
brasileira, proporcionando inclusão financeira e social, com atenção especial
às pessoas de baixa renda", diz nota da empresa.
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