Força Sindical e outras pedem recálculo da TR
a partir 1999
DANILO FARIELLO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
Publicado:28/05/13 – 21h50
BRASÍLIA – Centrais sindicais iniciaram nesta
terça-feira o que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do
país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. Sindicatos
ligados a Força Sindical, Conlutas, UGT e CSB entraram com 33 ações na Justiça
do Distrito Federal solicitando o recálculo retroativo da Taxa Referencial
(TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda
de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano, a TR começou ser
reduzida paulatinamente até estacionar no zero em setembro do ano passado,
encolhendo também a remuneração do Fundo de Garantia — corrigido por juro de 3%
ao ano, mais a TR.
Apenas nos últimos dois anos, quando a
redução da TR chegou a níveis mais drásticos, os trabalhadores teriam perdido
11% em termos reais, se considerada a correção oficial do FGTS em comparação
com a evolução da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
usado como referência em questões trabalhistas pelo governo. Nos últimos meses,
o índice de inflação acelerou, subindo mais de 6% ao ano desde 2010, enquanto
que o FGTS teve redução na correção.
Valor questionado chega a 10% do PIB
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) —
que, por meio da Força Sindical, entidade que preside, tem colhido adesões de
milhões de trabalhadores aos processos — calcula que, levando-se em conta o
saldo total do FGTS de mais de R$ 350 bilhões atualmente, o valor questionado
na Justiça poderia chegar a cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB,
conjunto de bens e serviços produzidos no país), com potencial de mais de 30
milhões em adesões de trabalhadores potencialmente prejudicados:
— É o maior assalto da história do Brasil e
programado, porque foi tudo pensadinho. Encontraram um jeito de diminuir a TR
mês a mês até levá-la a zero em agosto do ano passado, enquanto a inflação foi
de mais de 6% no ano passado — disse Paulinho, da Força.
O advogado Antônio Glaucius de Morais, do
escritório Meira Morais Advogados, autor da ação, defende que os trabalhadores
precisam ter um índice de correção monetária que mantenha o poder de compra dos
seus saldos no FGTS. Segundo ele, esta finalidade nem de perto vem sendo
alcançada pela TR, principalmente neste momento de inflação em alta.
Além dessas ações, outras deverão ser
protocoladas, conforme novos sindicados reunirem petições que serão
apresentadas contra a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS. Por meio da
assessoria de imprensa, a Caixa informou nesta terça-feira que ainda não iria
se manifestar sobre o tema.
“Há nítida expropriação do patrimônio do
trabalhador, na medida em que se nega a ele a devida atualização monetária”,
segundo a petição de Morais. “O Poder Judiciário há de se opor a este esbulho,
confisco, expropriação que o trabalhador está sofrendo, desde janeiro de 1999,
com as constantes reduções da TR em relação aos índices de inflação”.
Embora a ação tenha como foco específico a
correção do FGTS para os trabalhadores, uma eventual revisão da TR poderia ter
impactos também na caderneta de poupança e em financiamentos imobiliários pelo
Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que seguem a variação da taxa.
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